TJMA - 0803451-32.2021.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA

CNPJ: 17.271.463/0001-90

Advogados

VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS

OAB: 13819/MA

CPF *32.***.*30-79

MAX WANDERSON SA DA SILVA

OAB: 13475/MA

CPF *26.***.*80-79

Polo Passivo

Partes

EMERSON MARTINS BARBOSA

CPF *88.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2023 12:53

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 07/06/2023 02:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:39

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803451-32.2021.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA Demandado: EMERSON MARTINS BARBOSA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

    Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50).

    Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

    Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 87403343), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 91226692.

    A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

    A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

    Sem custas.

    Registrado no PJE.

    Intimem-se/publique-se no DJE.

    Arquivem-se.

    São José de Ribamar, data do sistema.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

  • 19/05/2023 16:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 10:43

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 22:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:02

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 16/04/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0803451-32.2021.8.10.0059 Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475-A, VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Requerido(a): EXECUTADO: EMERSON MARTINS BARBOSA Advogado: INTIMAÇÃO RESULTADO DE DILIGÊNCIA FINALIDADE: De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Júlio César Lima Praseres, sirvo-me do presente para proceder a INTIMAÇÃO das partes do processo supramencionado, através de seus advogados habilitados, para tomar ciência da certidão do SISBAJUD ID 87051183 - , requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos.

    São José de Ribamar, Quinta-feira, 09 de Março de 2023 LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial

  • 09/03/2023 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 09:46

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 02/03/2023 12:09

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 15:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA em 02/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:10

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 30/11/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 22/11/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:40

    Juntada de termo

  • 14/11/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0803451-32.2021.8.10.0059 Demandante: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA Demandado: EXECUTADO: EMERSON MARTINS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) (X) Intimo a parte exequente, através de seu advogado Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475, VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819, para sua manifestação quanto aos termos da certidão (ID nº 73673038), no prazo de 15 (quinze) dias.

    São José de Ribamar-MA, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022.

    LUCIENE ALVES DA SILVA Servidor Judicial

  • 08/11/2022 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 10:31

    Juntada de diligência

  • 25/06/2022 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 19:11

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 20:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 18:27

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2021 18:22

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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