TJMA - 0806964-85.2021.8.10.0001

12/06/2024 09:08

Baixa Definitiva

12/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2024 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

18/05/2024 00:30

Decorrido prazo de KEAGE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.

06/05/2024 12:08

Juntada de petição

25/04/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

23/04/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024 10:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024 15:45

Juntada de Certidão

13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de KEAGE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/04/2024 23:59.

08/04/2024 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2024 17:23

Juntada de petição

25/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento

25/03/2024 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024 11:19

Recebidos os autos

19/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/03/2024 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2023 23:59.

26/09/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 11:53

Recebidos os autos

25/09/2023 11:53

Conclusos para decisão

25/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio