15/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:47

Desmembrado o feito
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MATHEUS AMARAL PINHEIRO DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCINILDE DE OLIVEIRA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de WILLAME MACHADO MENESES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BRENO DE SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS CORTEZ SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:18

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2024.
21/03/2024 10:18

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2024.
21/03/2024 10:18

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2024.
21/03/2024 10:18

Publicado Sentença (expediente) em 18/03/2024.
17/03/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:29

Juntada de petição
14/03/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 11:12

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
30/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:48

Juntada de petição
26/10/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 11:02

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 05:28

Decorrido prazo de WILLAME MACHADO MENESES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:38

Decorrido prazo de BRENO DE SOUSA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS AMARAL PINHEIRO DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:42

Juntada de petição
11/05/2023 12:41

Juntada de petição
09/05/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 22:04

Juntada de diligência
09/05/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:59

Juntada de diligência
09/05/2023 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:54

Juntada de diligência
05/05/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 09:39

Juntada de diligência
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:25

Juntada de protocolo
17/11/2022 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2022.
17/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0800795-55.2022.8.10.0128 Ação Penal Acusados: WILLAME MACHADO MENESES, BRENO DE SOUSA DOS SANTOS, MATHEUS AMARAL PINHEIRO DE SOUSA e FRANCINILDE DE OLIVEIRA SILVA.

DECISÃO Analisando o caderno processual, vislumbro o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação dos acusados, classificação do crime e rol de testemunhas.

Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal.

Portanto, RECEBO A PRESENTE DENÚNCIA e DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS para responderem à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, ficando cientes de que, por ocasião das respostas, poderão arguir preliminares e alegarem todos os pontos que possam interessar às suas defesas, apresentarem documentos e requererem justificações, especificarem todas as provas pretendidas e arrolarem até o máximo de 08 (oito) testemunhas (CPP, art. 401), informando a qualificação completa e endereço atualizado destas, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las, quando necessário.

Residindo algum dos acusados em outra Comarca, expeça-se carta precatória para fins de citação.

Na hipótese de algum dos réus se furtar/ocultar de receber a citação, CITE-SE, COM HORA CERTA, na forma do artigo 362, do Diploma Adjetivo Penal.

Em qualquer das hipóteses, citados pessoalmente ou com hora certa, caso os acusados não apresentem defesa e nem constituam advogado, após expedição da devida certificação pela Secretaria Judicial, os autos deverão ser remetidos à Defensoria Pública desta Comarca, concedendo-lhe vista dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, na forma do art. 396-A, §2º, do CPP.

Por outro lado, caso algum acusado não seja localizado, sendo devidamente certificado pelo Oficial de Justiça que se encontra em lugar incerto e desconhecido, determino, desde logo, a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 361 e seguintes do Código Processual Penal, após o que, em não havendo manifestação, os autos deverão seguir com vistas ao Ministério Público.

Certifique-se o que constar na Distribuição, devendo ser expedida a Certidão de Antecedentes Criminais da parte denunciada.

Certifique-se, ainda, se algum instrumento do crime acompanhou o inquérito policial (CPP, art. 11) e, se a sua guarda está em local apropriado e seguro.

Os acusados ficam, desde já, cientes de que, a partir do recebimento da denúncia, não poderam mudar de endereço sem prévia comunicação, ao juízo, do local onde poderão ser encontrados, sob pena de o processo tramitar sem sua presença. (art. 367, última parte, CPP).

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Esta DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO.

São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de São Mateus/MA
15/11/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 09:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 14:14

Juntada de petição
30/09/2022 11:53

Recebida a denúncia contra BRENO DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*32-40 (FLAGRANTEADO), FRANCINILDE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *20.***.*29-36 (FLAGRANTEADO), MATHEUS AMARAL PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *17.***.*92-95 (FLAGRANTEADO) e WILLAME MACHADO MENESES
29/09/2022 12:33

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 23:18

Juntada de denúncia ou queixa
11/07/2022 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 08:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2022 10:52

Juntada de protocolo
28/06/2022 14:05

Juntada de protocolo
17/06/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:00

Audiência Custódia realizada para 11/04/2022 11:10 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Mateus.
11/04/2022 13:00

Concedida a Liberdade provisória de BRENO DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*32-40 (FLAGRANTEADO), FRANCINILDE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *20.***.*29-36 (FLAGRANTEADO), MATHEUS AMARAL PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *17.***.*92-95 (FLAGRANTEADO) e WILLAME MACHADO
11/04/2022 10:54

Juntada de protocolo
10/04/2022 21:49

Juntada de petição criminal
10/04/2022 21:14

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2022 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2022 21:00

Audiência Custódia designada para 11/04/2022 11:10 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Mateus.
10/04/2022 20:48

Outras Decisões
10/04/2022 20:16

Conclusos para decisão
10/04/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800642-15.2022.8.10.0098

Banco Pan S/A

Maria de Fatima Almeida Freitas

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800279-89.2020.8.10.0068

Maria de Jesus Carvalho Brito

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0801366-16.2022.8.10.0099

Paulino Alves Rego

Banco Celetem S.A

Advogado: Hiego Dourado de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0801326-40.2022.8.10.0097

Maria das Mercedes Costa dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801291-06.2022.8.10.0154

Danyelle Veras Soares de Melo

Rosierison Santos Costa

Advogado: Danyelle Veras Soares de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2022 09:12

Exibir Processo