15/05/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 13:18

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 00:16

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:16

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:09

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:02

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:33

Decorrido prazo de DELCIR MORAES RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
28/03/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 08:45

Julgado improcedente o pedido
19/01/2023 20:53

Conclusos para julgamento
19/01/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2023 08:40, Vara Única de Anajatuba.
19/01/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:34

Juntada de petição
16/01/2023 15:59

Juntada de petição
13/01/2023 17:00

Expedição de Informações pessoalmente.
09/01/2023 14:42

Juntada de contestação
30/11/2022 03:29

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
21/11/2022 12:21

Juntada de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801057-91.2022.8.10.0067.

Autor(a): Delcir Moraes Rodrigues.

Advogado do(a) Autor(a): Dr(a).

Joelson Gonçalves Martins (OAB/MA 20.064).

Promovido(a): Banco Santander S/A.

DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, com base no art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal c/c art. 98 e ss. do CPC, uma vez que não há elementos que afastem a presunção de insuficiência alegada pela parte autora.

Fica, desde logo, deferido o pedido de inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo, aliada à constatação da hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a).

Quanto ao pedido de Tutela Provisória de Urgência, analisando os presentes autos, em juízo de cognição sumária, verifica-se que o acervo fático-probatório constante na ação é insuficiente para a concessão da medida liminar requerida, não havendo indícios, neste momento preliminar, de que o procedimento questionado apresente vícios que maculem a validade do negócio jurídico.

Sendo assim, considerando que a parte autora não juntou elementos suficientes para aferição da existência da plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO a Tutela Provisória de Urgência, sem prejuízo de sua reapreciação em fase posterior do processo ou por órgão superior.

Noutro giro, DESIGNE-SE audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/01/2023 às 08h40min, a ser realizada, PRESENCIALMENTE, na sede deste Juízo, situada no Fórum Des.

Raimundo Freire Cutrim, na rua Magalhães de Almeida, nº 249, Centro, cep: 65.490-000, Anajatuba/MA.

CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência ora designada, ocasião em que deverá oferecer contestação oral ou escrita e fazer-se presente através de preposto, caso seja pessoa jurídica, advertindo-a de que, caso não compareça, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Caso seja pessoa física, a sua presença deverá ser pessoal.

INTIME-SE a parte autora (e seu advogado, se houver) para comparecer à audiência, ficando advertida de que a sua ausência injustificada implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Anajatuba/MA, 07 de novembro de 2022.

Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular
08/11/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 13:25

Audiência Una designada para 19/01/2023 08:40 Vara Única de Anajatuba.
07/11/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2022 22:27

Conclusos para decisão
06/11/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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