18/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:43

Juntada de malote digital
26/06/2025 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 10:53

Conhecido o recurso de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*64-68 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2025 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2025 14:44

Juntada de parecer
06/02/2025 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 06:18

Desentranhado o documento
06/02/2025 06:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2025 00:23

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:52

Juntada de malote digital
12/12/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 08:08

Conhecido o recurso de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*64-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/09/2024 19:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:08

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:41

Juntada de petição
14/08/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2023.
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0819749-82.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/MA 12061-A AGRAVADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-S RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
08/08/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 00:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 22:21

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/06/2023 11:12

Juntada de malote digital
26/06/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.
24/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 0819749-82.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA - OAB MA12061-A AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB MA12049-S RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bárbara Ribeiro Oliveira em face de Telemar Norte Leste S/A, em que a agravante pugna pela reforma da decisão interlocutória do juízo a quo, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, no Proc. nº 4269-84.2015.8.10.0040.

A agravante pugnou pelo reconhecimento da competência da 3ª Vara Cível de Imperatriz/MA para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença, o reconhecimento de que a agravada foi intimada pessoalmente e a manutenção das astreintes aplicadas.

Intimado, o agravado apresentou contrarrazões.

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se no ID 15590931. É o relatório.

DECIDO.

Observa-se nos autos que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida em primeiro grau, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ocorre que, ao que se observa na movimentação do feito originário em primeiro grau, já foi proferida a sentença e, inclusive, o arquivamento definitivo dos autos.

Portanto, sem necessidade de outras análises, vê-se que há perda do objeto do presente agravo de instrumento, pois não resta nenhum interesse recursal após a prolação da sentença extintiva.

Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

MATRÍCULA EM CRECHE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. [...] 3. É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória. 4.

Assim, ocorreu a perda do objeto do Recurso Especial, em face do julgamento do processo principal.

Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.167.654/RJ, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 27.3.2018; AgInt nos EDcl no REsp 1.390.811/AM, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 26.6.2017; REsp 1.383.406/ES, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 7.11.2017; AgRg no AREsp 555.711/PB, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 20.10.2016; e AgInt no AgInt no AREsp 774.844/BA, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.8.2018. [...] 6.

Recurso Especial prejudicado. (REsp 1676515/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 03/08/2021) Ante tais considerações, atento ao texto legal previsto no art. 932, III, do CPC/2015[1], JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento interposto, face a perda superveniente de objeto.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator [1] Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
22/06/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/02/2023 18:07

Juntada de petição
17/11/2022 07:29

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:21

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0819749-82.2021.8.10.0000 Processo de referência n.º 0004269-84.2015.8.10.0040 Agravante: Barbara Ribeiro Oliveira Advogada: Mayara Regina Oliveira da Silva – OAB/MA 12061-A Agravado: Telemar Norte Leste S.A Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos – OAB/MA 12049-S Relatora substituta: Maria Francisca Gualberto de Galiza DECISÃO Examinando detidamente o feito, observo que a Desembargadora Cleonice Silva Freire, na Terceira Câmara Cível, foi relatora na Apelação Cível nº 0004269-84.2015.8.10.0040 (Id. 57059407, fl. 5), que deu origem a estes autos, o que o torna preventa para o seu processamento e julgamento.

Isto posto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso ao sucessor da Desembargadora Cleonice Silva Freire, na Terceira Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora substituta
04/11/2022 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2022 16:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/11/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2022 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2022 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022 13:04

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2022 11:40

Juntada de petição
22/03/2022 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2022 11:25

Juntada de parecer
14/03/2022 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 03:15

Decorrido prazo de BARBARA RIBEIRO OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:15

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/02/2022 23:59.
08/02/2022 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2022 02:14

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.
01/02/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 20:53

Conclusos para decisão
19/11/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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