TJMA - 0802535-81.2022.8.10.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

BERNARDA ROSA DA SILVA CANDIDO

CPF *75.***.*72-00

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 00:28

    Decorrido prazo de BERNARDA ROSA DA SILVA CANDIDO em 02/09/2025 23:59.

  • 21/08/2025 18:03

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 13/08/2025 00:20

    Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2025 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 14:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 29/07/2025 15:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/07/2025 15:17

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 07/07/2025 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/06/2025 22:58

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 10/06/2025 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2025 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 09:18

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido

  • 05/06/2025 11:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2025 10:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/05/2025 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/05/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 09:08

    Juntada de despacho

  • 13/09/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 11:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de BERNARDA ROSA DA SILVA CANDIDO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 01 de agosto de 2023 a 08 de agosto de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802535-81.2022.8.10.0117 - PJE.

    Apelante : Bernarda Rosa da Silva Candido.

    Advogado : Marcio Emanuel F.

    De Oliveira (OAB/MA 22861-A) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado : José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/MA 19411-A) Proc.

    Justiça : Dra.

    Domingas de Jesus Fróz Gomes.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    SUPOSTO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    DESPACHO DETERMINANDO EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO.

    COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

    PRETENSÃO RESISTIDA.

    DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.

    DESNECESSIDADE.

    MEIO DE PROVA.

    VIOLAÇÃO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA.

    SENTENÇA NULA.

    APELO PROVIDO.

    I.

    Indeferir de plano a inicial em virtude da não juntada de documentos que, em verdade, não se apresentam indispensáveis à propositura da demanda, mas tão somente meio de prova, revela-se nítida violação ao amplo acesso à justiça, à economia processual, à celeridade e à segurança jurídica.

    II.

    Questão que foi objeto de manifestação desta Egrégia Corte quando da fixação da Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

    III.

    Apelo provido.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 14 de agosto de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

  • 16/08/2023 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 08:44

    Conhecido o recurso de BERNARDA ROSA DA SILVA CANDIDO - CPF: *75.***.*72-00 (APELANTE) e provido

  • 08/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 16:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/07/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 07:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/07/2023 07:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2023 12:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2023 10:17

    Juntada de parecer

  • 19/04/2023 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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