TJMA - 0802249-98.2022.8.10.0054

1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SUELI SOARES BARROS

CPF *04.***.*21-53

Advogados

RUAN CLARO COSTA SILVA

OAB: 14657/MA

CPF *09.***.*41-23

Polo Passivo

Partes

FACTA FINANCEIRA S/A

Advogados

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB: 54014/RS

CPF *38.***.*26-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 10:24

    Transitado em Julgado em 30/08/2024

  • 31/08/2024 00:17

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 05:35

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 27/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:31

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 20:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2024 20:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 20:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 12:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:37

    Juntada de termo

  • 26/03/2024 11:35

    Juntada de termo

  • 25/03/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:03

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 03:25

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 13/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 17:12

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 01:51

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 21:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 21:00

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 20:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 11:13

    Juntada de termo

  • 18/01/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 11:09

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:27

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 16:31

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 04:31

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802249-98.2022.8.10.0054 AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE(S): MARIA SUELI SOARES BARROS Rua 01, 158, Vila Militar, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 ADVOGADO(A): RUAN CLARO COSTA SILVA - MA14657 REQUERIDO(A)(S): FACTA FINANCEIRA S/A Rua dos Andradas, 1409, SALAS 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Id. 78971245), proposta em 24 de outubro de 2022, por MARIA SUELI SOARES BARROS, em face do FACTA FINANCEIRA S/A, ao postular, em síntese, a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

    A sentença de Id. 87998892, proferida em 20 de março de 2023, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

    Recurso inominado interposto pela parte requerida, conforme Id. 90296943.

    O v.

    Acórdão de Id. 103233386 julgou conhecido e improvido o recurso, condenando o recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

    Certidão de trânsito em julgado, conforme Id. 103233392.

    Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença de Id. 105064733, intime-se a devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor da condenação atualizado até a presente data, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 523, §§ 1º e 3º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

    Caso não haja o pagamento voluntário pela devedora, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema SISBAJUD, até o montante indicado na execução, pois, na forma do artigo 835, I, CPC/2015, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

    Havendo bloqueio via sistema SISBAJUD, será considerada efetuada a penhora a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo, de acordo com o Enunciado 140 do FONAJE, devendo ser intimada a devedora, por mandado, ou ainda, na pessoa de seu advogado constituído via DJE, caso tenha, para, garantida a execução, apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE).

    Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo legal de 15 (quinze) dias.

    Não encontrado valor em dinheiro suficiente à garantia do crédito, intime-se a requerente para que indique bens em nome da devedora, a fim de que seja viabilizada a penhora ou arresto, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, por força do artigo 53, § 4º, Lei nº 9.099/1995. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que, em caso de cumprimento voluntário, expeça-se, desde logo, o competente alvará judicial em favor da parte autora; devendo, pois, ser colocado o selo oneroso, em conformidade com a Recomendação-CGJ 62018.

    Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

    Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Presidente Dutra, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 4556)

  • 13/11/2023 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 02:06

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 10:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/10/2023 09:57

    Juntada de termo

  • 30/10/2023 10:40

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:56

    Juntada de despacho

  • 14/08/2023 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/08/2023 16:46

    Juntada de termo

  • 27/07/2023 06:04

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 21:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 21:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 18:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:09

    Juntada de termo

  • 21/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 18/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:33

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:33

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 19/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 18:58

    Juntada de recurso inominado

  • 14/04/2023 22:38

    Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2023.

  • 14/04/2023 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 13:49

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 21/03/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 21/03/2023 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 18:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/03/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 09:07

    Juntada de termo

  • 10/03/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 11:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

  • 06/03/2023 10:19

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2023 18:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2023 12:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

  • 07/02/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:42

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 15/11/2022 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 17:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2022 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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