31/07/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 10:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023
28/07/2023 13:17

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:17

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 07:48

Juntada de diligência
08/06/2023 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 09:21

Juntada de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico nº 0800928-09.2019.8.10.0062 – Alimentos Representante Legal: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido: MARIA LUZIA DA SILVA ALVES e outros SENTENÇA JEAN ALVES OLIVEIRA e JEOVANY ALVES OLIVEIRA, representado por sua tia, MARIA SÔNIA SILVA DE SOUSA , qualificada nos autos, realizou acordo com MARIA LUZIA DA SILVA ALVES, também qualificado.

O acordo foi procedido junto à Defensoria Pública desta Comarca, nos seguintes termos: “Cláusula 1: O presente ACORDO visa regulamentar a guarda e convivência dos responsáveis diretos pela criação dos gêmeos Jean e Jeovany, levando em consideração o melhor interesse das crianças.

Cláusula 2: As partes acordam em restabelecer a guarda em nome da LUZIA que, na condição de mãe biológica, deseja estreitar os laços e cuidar do crescimento das crianças, dando-lhes todo o suporte e afeto necessário.

Cláusula 3: As PARTES concordam que o melhor para as crianças no momento é colocá-las sob um novo domicilio de referência, juntamente com a mãe biológica.

Parágrafo primeiro: E de responsabilidade da LUZIA buscar uma nova residência no Povoado Centro do José Rodrigues, zona rural de Vitorino Freire/MA, a fim de que as crianças mantenham seus laços comunitários e proximidade com a escola.

Parágrafo segundo: SÔNIA se coloca à disposição, inclusive, a emprestar uma casa ao lado da sua para o novo núcleo familiar se constituir.

Cláusula 4.

A guarda se dará sem prejuízo do direito de convivência dos menores com sua tia SÔNIA, que terá amplo acesso às crianças, bem como cuidará para que as crianças tenham uma adaptação tranquila, ao novo domicilio de referência.” Em ID n° 86821617, o Ministério Público Estadual se manifestou pela homologação do acordo. É o relatório.

Decido.

O acordo entre as partes interessadas não afronta qualquer direito da criança, e como tal, pode ser homologado por este Juízo, passando a revestir-se de caráter de título executivo judicial.

Ante o exposto, diante da composição realizada e das considerações acima, nos moldes do art. 487, III, "B", do NCPC, homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo havido para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas na forma da lei, nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca
15/05/2023 18:31

Juntada de petição
15/05/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:59

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 13:48

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 30/01/2023 23:59.
24/03/2023 22:39

Homologada a Transação
17/03/2023 10:30

Conclusos para julgamento
05/03/2023 15:44

Juntada de petição
01/03/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/12/2022 08:16

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
14/12/2022 18:26

Juntada de petição
05/12/2022 10:52

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
03/12/2022 12:50

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico n.º 0800928-09.2019.8.10.0062 Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido: MARIA LUZIA DA SILVA ALVES e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação ID 73260589, nomeio Dr.

Guilherme de Sousa Fortunato Freitas, OAB/MA 16.684, para atuar como defensor dativo da requerida MARIA LUIZA, devendo manifestar seu compromisso e apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação específica (artigo 341, parágrafo único, do NCPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
01/12/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico n.º 0800928-09.2019.8.10.0062 Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido: MARIA LUZIA DA SILVA ALVES e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação ID 73260589, nomeio Dr.

Guilherme de Sousa Fortunato Freitas, OAB/MA 16.684, para atuar como defensor dativo da requerida MARIA LUIZA, devendo manifestar seu compromisso e apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação específica (artigo 341, parágrafo único, do NCPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
10/11/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:09

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:09

Juntada de petição
09/09/2022 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
08/08/2022 23:12

Juntada de petição
14/06/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:17

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:17

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 15:02

Juntada de diligência
10/02/2020 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 15:00

Juntada de diligência
05/02/2020 19:04

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:52

Juntada de termo
05/02/2020 09:22

Expedição de Informações pessoalmente.
07/08/2019 13:12

Juntada de petição
16/04/2019 11:07

Concedida a Medida Liminar
12/04/2019 14:21

Conclusos para decisão
12/04/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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