25/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MIQUEIAS SILVA TORRES em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 17:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
22/03/2025 11:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 14:26

Juntada de petição
11/03/2025 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:09

Juntada de petição
05/07/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 10:02

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MIQUEIAS SILVA TORRES em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:13

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0000404-07.2016.8.10.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MIQUEIAS SILVA TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FERREIRA DA GAMA JUNIOR - MA15563 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros Vistos, De início, embora não contestado o feito, ressalto que o efeito material da revelia não pode ser aplicado à Fazenda Pública. É que por ser indisponível o direito tutelado, não se pode admitir que a ausência de defesa gere presunção de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros, isentando-o de produzir provas a este respeito.

Dessa forma, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC.

Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

Cumpra-se e intimem-se Imperatriz, 5 de junho de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
10/11/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:14

Decorrido prazo de MIQUEIAS SILVA TORRES em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 11:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 06:27

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
05/12/2022 06:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
01/12/2022 17:48

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000404-07.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MIQUEIAS SILVA TORRES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO FERREIRA DA GAMA JUNIOR (OAB 15563-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG.

Imperatriz/MA, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 ANDERSON SOARES OLIVEIRA Tecnico Judiciario
11/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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