TJMA - 0802807-07.2019.8.10.0012
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2021 13:00
Arquivado Definitivamente
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15/04/2021 12:59
Transitado em Julgado em 15/03/2021
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13/03/2021 02:17
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 12/03/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:27
Publicado Intimação em 26/02/2021.
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25/02/2021 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802807-07.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: DIHONES NASCIMENTO MUNIZ - MA13402, SAULO FREITAS LOUREIRO - MA13519 REQUERIDO(A): FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME SENTENÇA Vistos etc.
Analisando os autos, verifico que foram realizadas inúmeras tentativas de citação da empresa demandada, em três endereços diversos fornecidos pela parte autora, sendo que em nenhum logrou-se êxito na citação.
Note-se que as tentativas foram de todas as formas possíveis, inclusive com expedição de carta precatória.
Dessa forma, considerando que a parte autora não promoveu a citação réu, ônus que é seu, entendo que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que o processo deve ser extinto, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC.
Vale ressaltar que a autora terá melhor chance de sucesso em eventual citação por edital, a qual não é admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária, determinando, ainda, o cancelamento da audiência designada.
Intime-se a parte autora.
Cancele-se a data da audiencia.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís-MA, 22/02/2021 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC -
24/02/2021 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2021 18:56
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/02/2021 14:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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22/02/2021 15:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/02/2021 12:02
Conclusos para despacho
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05/02/2021 12:01
Juntada de Certidão
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05/02/2021 11:54
Juntada de protocolo
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17/12/2020 15:12
Juntada de aviso de recebimento
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02/12/2020 13:30
Juntada de termo
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02/12/2020 13:29
Juntada de termo
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30/11/2020 13:19
Juntada de Certidão
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29/11/2020 09:21
Juntada de Carta precatória
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27/11/2020 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2020 01:45
Publicado Intimação em 27/11/2020.
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27/11/2020 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
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25/11/2020 16:40
Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 14:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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17/11/2020 17:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2020 02:02
Publicado Intimação em 17/11/2020.
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17/11/2020 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
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12/11/2020 20:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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10/11/2020 11:11
Conclusos para despacho
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10/11/2020 11:11
Juntada de termo
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06/11/2020 20:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
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05/11/2020 15:51
Juntada de Certidão
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05/11/2020 08:32
Juntada de Certidão
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10/10/2020 08:11
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2020 16:05
Juntada de Certidão
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23/09/2020 17:00
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2020 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2020 01:44
Publicado Intimação em 23/09/2020.
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23/09/2020 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/09/2020 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2020 22:42
Juntada de diligência
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16/09/2020 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2020 09:38
Publicado Intimação em 15/09/2020.
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15/09/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2020 12:35
Expedição de Mandado.
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11/09/2020 12:33
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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10/09/2020 14:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
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24/08/2020 15:52
Juntada de Certidão
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24/08/2020 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2020 12:36
Expedição de Informações pessoalmente.
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30/07/2020 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 12:35
Juntada de termo
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28/07/2020 21:54
Juntada de petição
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28/07/2020 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/07/2020 19:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2020 19:00
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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22/05/2020 17:32
Juntada de aviso de recebimento
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11/05/2020 15:29
Juntada de Certidão
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11/05/2020 14:07
Juntada de petição
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04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2020 13:47
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/05/2020 16:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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04/05/2020 13:46
Juntada de Certidão
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13/04/2020 18:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2020 18:06
Juntada de Certidão
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13/04/2020 18:03
Juntada de aviso de recebimento
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10/03/2020 10:55
Juntada de aviso de recebimento
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06/03/2020 12:27
Decorrido prazo de JADNA FERNANDA BUNA MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
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17/02/2020 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2020 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2020 08:43
Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 16:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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14/02/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 09:35
Conclusos para despacho
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11/02/2020 09:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/02/2020 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
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03/02/2020 16:40
Juntada de Certidão
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10/12/2019 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/12/2019 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2019 17:19
Outras Decisões
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04/12/2019 14:44
Conclusos para despacho
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04/12/2019 14:44
Juntada de termo
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04/12/2019 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/12/2019 14:40
Juntada de petição
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03/12/2019 14:02
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2020 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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03/12/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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