05/04/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:17

Juntada de termo de juntada
06/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:32

Juntada de petição
05/03/2024 11:27

Juntada de petição
28/02/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:42

Juntada de protocolo
10/01/2024 12:16

Outras Decisões
27/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:54

Juntada de petição
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.
07/03/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 08:46

Juntada de Ofício
06/03/2023 08:46

Juntada de Ofício
16/02/2023 13:16

Transitado em Julgado em 14/02/2023
09/02/2023 18:00

Juntada de petição inicial
16/01/2023 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOARES em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:28

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0825103-22.2020.8.10.0001 REQUERENTE: ANTONIO PAULO SOARES e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA - MA7003 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO PAULO SOARES E OUTROS contra o ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.

Remetidos os autos à contadoria judicial para apuração do crédito, conforme ID 58087808.

Intimado o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução se manifestar sobre os cálculos apresentados.

Nessa oportunidade manifestou-se pela concordância, conforme ID 65502471.

Desse modo, não havendo oposição pelas partes, homologo os cálculos realizados pela contadoria judicial, ID 58087808.

Deixo de condenar o executado em honorários sucumbenciais, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença e o pagamento será por meio de precatório.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofícios à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para formalização dos respectivos precatórios.

Após a comunicação de inclusão na lista de precatórios, arquivem-se de forma definitiva, conforme art. 1°, VIII, da Portaria Conjunta nº 20 de 29 de julho de 2022, com observância das formalidades legais.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública
16/11/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 15:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/05/2022 22:31

Conclusos para despacho
05/05/2022 22:25

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:19

Juntada de petição
09/03/2022 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:15

Juntada de petição
16/12/2021 15:19

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/12/2021 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2021 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:01

Conclusos para despacho
21/08/2020 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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