31/07/2025 17:13

Juntada de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:53

Juntada de petição
16/12/2024 17:45

Juntada de petição
09/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:20

Recebidos os autos
03/12/2024 19:20

Juntada de despacho
23/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/03/2023 11:19

Expedição de Informações pessoalmente.
28/02/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 21:44

Outras Decisões
15/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:01

Juntada de apelação
08/02/2023 20:04

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2023.
08/02/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801514-90.2021.8.10.0057 REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) REQUERIDO (A): JOSE GONCALVES SANTOS JOSE GONCALVES SANTOS Avenida Newton Belo, 355, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Telefone(s): (98)9985-5723 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em desfavor de JOSE GONCALVES SANTOS.

Consta nos autos que a parte executada não fora localizada no endereço indicado, conforme atesta certidão de Id. 81399103, razão pela qual fora determinando a intimação da parte autora para se manifestar quanto a não intimação.

Certidão Id. 82832879, informando em que a parte manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório.

Decido.

Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte.

No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que inércia da parte autora.

Deste modo, a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação.

Ademais, sabe que, quando se trata de processo eletrônico, a intimação feita pela sistema é considerada pessoal, se a parte estiver devidamente representada nos autos.

Portanto, não há que se falar em intimação por oficial de justiça.

Nesse sentido, é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Considera-se válida a intimação do autor no seu endereço informado no processo, relevando-se que a sua mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, na forma da lei, implica em presunção de legalidade da intimação então realizada formalmente.

Abandono da causa reconhecido e declarado, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. (TJ-MG - AC: 10342150074496002 MG, Relator: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 07/02/2019, Data de Publicação: 15/02/2019)" "EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS CADASTRAIS.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA.

APELO IMPROVIDO.

I - A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil/73, vigente à época da prolação da sentença, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 48 horas (CPC, art. 267, § 1º).

II - Na espécie, a exigência de intimação pessoal da parte autora foi devidamente observada, eis que, revela-se válida a intimação encaminhada ao apelante, na medida em que não pode ser desconstituída sob o argumento de que ela não mora mais no domicílio indicado na inicial, pois é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer modificação de seu endereço, de modo a evitar que se obstaculize a comunicação dos atos processuais e o prosseguimento do feito, razão pela qual a manutenção da sentença de extinção é medida que se impõe.

Apelação improvida. (TJ-MA - AC: 00001887520088100028 MA 0228702019, Relator: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 12/08/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/08/2019 00:00:00)" "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

VALIDADE. 1 - Tratando-se de processo eletrônico, a comunicação por meio eletrônico, desde que viabilize o acesso à íntegra dos autos, é considerada intimação pessoal para todos os efeitos legais.

Atendido o requisito do § 1º do artigo 485 do CPC quando realizada a intimação pelo sistema Projudi e a parte está devidamente representada nos autos. 2 Na hipótese, ressai vigoroso que os procuradores do Município encontram-se devidamente cadastrados e aptos a receberem intimação por meio eletrônico, com seus números de OAB ativos no portal.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - (CPC): 00945398020188090076, Relator: Des(a).

JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 27/04/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/04/2020)" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA
20/01/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/01/2023 23:25

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
20/12/2022 12:41

Conclusos para despacho
20/12/2022 12:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 981193598 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801514-90.2021.8.10.0057 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE (S): EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Av Newton Belo, 607 - A, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 REQUERIDO (A): EXECUTADO: JOSE GONCALVES SANTOS ATO ORDINATÓRIO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte requerente/exequente para se manifestar quanto à não intimação da parte executada conforme certidão do oficial de justiça id 81399103.

Santa Luzia-MA, Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022.
01/12/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:55

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:51

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 17/11/2022 23:59.
29/11/2022 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
29/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
28/11/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 16:05

Juntada de diligência
08/11/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 981193598 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801514-90.2021.8.10.0057 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE (S): EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Av Newton Belo, 607 - A, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 REQUERIDO (A): EXECUTADO: JOSE GONCALVES SANTOS ATO ORDINATÓRIO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Intime-se a parte requerente/exequente para se manifestar quanto à não intimação, devendo indicar novo endereço da parte requerida/executada.

Santa Luzia-MA, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022.
07/11/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
06/11/2022 22:21

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:25

Juntada de diligência
03/07/2022 11:30

Expedição de Mandado.
30/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:20

Juntada de petição
21/06/2022 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
21/06/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
12/06/2022 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
12/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 09:01

Juntada de diligência
17/03/2022 17:17

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:57

Expedição de Mandado.
13/08/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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