22/11/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 18/11/2021 23:59.
23/10/2021 01:43

Decorrido prazo de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:43

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE ALMEIDA FILHO em 22/10/2021 23:59.
04/10/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: N.º 0808743-15.2020.8.10.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: N. 0801780-92.2020.8.10.0031) AGRAVANTE: LUIS LIMA DE ALMEIDA FILHO Advogados do(a) AGRAVANTE: NATALIA DOS SANTOS MENESES - MA17058-A, THAYNNARA CRISTINA DA SILVA COSTA - MA21404, LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO - MA19073-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPADINHA, MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES ADVOGADO (A): Felype Barros Lima - OAB/MA nº 17.650, Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de Souza - OAB/MA 15.780 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luis Lima de Almeida Filho, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto da 1° Vara da Comarca de Chapadinha que, nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar nº 0801780-92.2020.8.10.0031, indeferiu o pedido de liminar.

Os autos eletrônicos vieram-me conclusos, após redistribuição, em 03/03/2021. É o breve relatório.

DECIDO.

Em consulta ao sistema PJe do 1º Grau, verifico que foi proferida sentença (Id. nº. 51651406), em 17/08/2021, que, denegou a segurança.

Assim, em razão da sentença proferida no processo de origem, configurado está a perda de objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, inc.

III do CPC.

Sobre o assunto destaco recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.

II.

Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel.

Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) Desse modo, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932 III).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-6
27/09/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:39

Prejudicado o recurso
03/03/2021 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2021 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 10:52

Juntada de documento
25/02/2021 00:40

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0808743-15.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: LUIS LIMA DE ALMEIDA FILHO Advogados do(a) AGRAVANTE: NATALIA DOS SANTOS MENESES - MA17058-A, THAYNNARA CRISTINA DA SILVA COSTA - MA21404, LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO - MA19073-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPADINHA, MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES RELATOR: DES.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 19 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR
23/02/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2021 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:52

Conclusos para decisão
10/07/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001285-13.2017.8.10.0120

Maria Jose Mendes

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830402-82.2017.8.10.0001

Dimas Silva Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Celio Rodrigues Dominices Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2017 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800333-86.2021.8.10.0014

Condominio Reserva da Ilha

Daniel Freire Facundes

Advogado: Amanda Pinheiro Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801725-63.2019.8.10.0036

Silvania Ribeiro da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Jean Fabio Matsuyama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0818725-53.2020.8.10.0000

Estado do Maranhao

Lucia Maria Lago Arouche Santos

Advogado: Danielle Cristiane Rodrigues dos Santos ...

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 13:18

Exibir Processo