08/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/01/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 10:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 08/12/2022 23:59.
15/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:34

Juntada de termo
13/12/2022 10:43

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a inépcia da inicial acusatória e a decadência do direito de queixa, razão pela qual declaro extinta a punibilidade do querelado, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal., bem como indefiro o requerimento de medidas protetivas de urgência em favor da querelante.

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS 3ª VARA CRIMINAL Fórum Desembargador Arthur Almada Lima - Avenida Norte Sul, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém - Caxias/MA CEP 65.609-005 - fone/fax (99) 3422-6783/e-mail: [email protected] Processo nº: 0806827-19.2021.8.10.0029 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Parte Passiva: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS A Juíza Marcela Santana Lobo, Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc, manda que se faça publicar: INTIMAÇÃO DE: Marcia Maria de Oliveira Moura , brasileira, solteira, nascida em 05/10/1951, filha de Antonio Rodrigues de Moura Filho e Helena Guimarães de O.

Moura, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente intimada a pessoa acima qualificada de todos os termos da Sentença (ID 69462134) proferida nos autos do processo em referência.

DISPOSITIVO: (...)Ante o exposto, reconheço a inépcia da inicial acusatória e a decadência do direito de queixa, razão pela qual declaro extinta a punibilidade do querelado, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal., bem como indefiro o requerimento de medidas protetivas de urgência em favor da querelante. (...).

E para que não se alegue ignorância, a MM.

Juíza de Direito titular da 3ª Vara Criminal desta Comarca, mandou expedir o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado via DJEN.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria da 3ª Vara Criminal, aos16 de novembro de 2022.

Eu, Margarete Araújo Péres ( Técnico Judiciário - Mat. 111328), digitei.

Juíza MARCELA SANTANA LOBO Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias
21/11/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 11:36

Juntada de Edital
16/11/2022 12:46

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 14/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 08:40

Juntada de diligência
08/11/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 08:38

Juntada de diligência
05/10/2022 10:47

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:23

Juntada de petição
12/08/2022 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:14

Juntada de Mandado
12/08/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 13:38

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/02/2022 12:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 14/02/2022 23:59.
27/02/2022 10:55

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 31/01/2022 23:59.
15/02/2022 11:23

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:54

Juntada de petição
08/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:53

Juntada de diligência
26/01/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 23:28

Juntada de diligência
15/12/2021 11:39

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:39

Juntada de Certidão
28/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:40

Juntada de Ofício
13/10/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:52

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:44

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA PEREIRA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 07:54

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:10

Juntada de contestação
20/09/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 10:03

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:54

Expedição de Mandado.
14/09/2021 09:54

Juntada de Ofício
13/09/2021 15:16

Juntada de petição
13/09/2021 14:52

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:51

Juntada de Mandado
13/09/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2021 06:37

Juntada de termo de juntada
19/08/2021 13:40

Audiência De justificação realizada para 19/08/2021 13:00 3ª Vara Criminal de Caxias.
19/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 21:50

Juntada de diligência
15/08/2021 15:59

Juntada de petição
30/07/2021 10:26

Expedição de Mandado.
30/07/2021 10:12

Juntada de Mandado
30/07/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 09:18

Audiência De justificação designada para 19/08/2021 13:00 3ª Vara Criminal de Caxias.
22/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:17

Conclusos para despacho
20/07/2021 11:29

Juntada de petição
05/07/2021 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 16:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
02/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:25

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:25

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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