08/10/2024 17:49

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:29

Juntada de petição
24/09/2024 16:27

Juntada de petição
04/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.
29/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:43

Juntada de petição
23/07/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.
28/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:30

Juntada de petição
10/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:30, 8ª Vara Cível de São Luís.
08/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:34

Juntada de petição
01/05/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:12

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 10:30, 8ª Vara Cível de São Luís.
05/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:44

Juntada de petição
22/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:41

Juntada de petição
27/02/2024 03:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:24

Juntada de réplica à contestação
30/01/2024 22:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:00

Juntada de contestação
21/11/2023 22:48

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 07:14

Juntada de Certidão
08/10/2023 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 04:20

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 06:24

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:08

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:53

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 22/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 22:03

Juntada de petição
06/09/2023 01:07

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON -oab MA21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Em (id 92917411), a parte autora manifestou-se requerendo sejam feitas pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SNIPER, no sentido de localizar o endereço da parte requerida..

Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 20,07 (vinte e sete reais e sete centavos) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referente aos sistemas de pesquisas solicitadas, totalizando em R$ 100,35 (Cem reais e trinta e cinco centavos).

Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas.

Finda as buscas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos resultados.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís, 4 de julho de 2023 Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível
04/09/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:45

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:28

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 06:25

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
13/07/2023 14:15

Juntada de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - oab MA21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Em (id 92917411), a parte autora manifestou-se requerendo sejam feitas pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SNIPER, no sentido de localizar o endereço da parte requerida..

Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 20,07 (vinte e sete reais e sete centavos) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referente aos sistemas de pesquisas solicitadas, totalizando em R$ 100,35 (Cem reais e trinta e cinco centavos).

Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas.

Finda as buscas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos resultados.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís, 4 de julho de 2023 Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível
10/07/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS EWERTON em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 12:12

Juntada de petição
23/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - OAB/MA 21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Anderson Cosme de Jesus Santos em Cristiano Gonçalves dos Santos.

Infrutíferas as diligências no sentido de citar a parte requerida, pela autora foi requerido a citação por edital, alegando que o réu não foi citado no endereços indicados.

Indefiro o pedido, haja vista que não foram esgotados todos os meios no sentido de localizar o atual endereço do réu, acrescentado que o Poder Judiciário possui ferramentas nesse sentido.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço da parte demandada, ou requerer o que entender de direito.

Intime-se.

São Luís (MA), 16 de maio de 2023 Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível
22/05/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:13

Juntada de petição
08/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/04/2023 17:39

Conciliação infrutífera
26/04/2023 08:12

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/04/2023 21:54

Juntada de petição
25/04/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 12:43

Juntada de diligência
19/04/2023 09:49

Juntada de petição
15/04/2023 09:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023 13:07

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:11

Desentranhado o documento
10/03/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 18:32

Juntada de petição
08/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON -OAB MA21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Em petição (id 85316490), a parte autora forneceu novo endereço do réu Cristiano Gonçalves dos Santos, requerendo a expedição do mandado de citação para dar prosseguimento ao feito.

Defiro o pedido.

Expeça-se mandado de citação com o novo endereço fornecido pelo autor para cumprimento da determinação contida no despacho em (id 82658573), devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça.

Agende a Secretaria nova data para a realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

Intime-se e Cite-se.

São Luís, 02 de março de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
07/03/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:07

Desentranhado o documento
07/03/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 10:07

Desentranhado o documento
07/03/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
02/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:40

Juntada de petição
28/02/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:19

Audiência Conciliação não-realizada para 28/02/2023 14:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/02/2023 14:19

Conciliação infrutífera
28/02/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
01/02/2023 17:37

Juntada de petição
25/01/2023 16:44

Juntada de petição
25/01/2023 14:40

Juntada de termo
24/01/2023 03:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
10/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - oab MA21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL, DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambos devidamente qualificados.

Com efeito, observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à SEJUD para designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8.º, do CPC).

Ficam as requeridas advertidas que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela autora (art. 344 do CPC).

Defiro o pedido de parcelamento na forma requerida pela demandante.

Com efeito, concedo o parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no mesmo dia correspondente ao primeiro recolhimento nos meses seguintes devendo serem anexadas todos os meses, sob pena de indeferimento do pedido e o consequente cancelamento da Distribuição (art. 98, § 6.º, CPC).

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 16 de dezembro de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/02/2023 14:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ANNA CAROLINA TAVARES BESSA Técnico Judiciário 140285
19/12/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
16/12/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:47

Juntada de petição
25/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865029-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON COSME DE JESUS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - OAB/MA 21763-A REU: CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís/MA, 16 de novembro de 2022.

Dr.

Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível
23/11/2022 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:49

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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