19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
08/07/2025 09:38

Juntada de petição
13/05/2025 18:02

Juntada de petição
28/03/2025 07:09

Juntada de petição
20/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:46

Juntada de petição
11/02/2025 05:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 05:10

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em 08/10/2024
07/02/2025 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2024 16:33

Juntada de termo
17/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 19:26

Declarada incompetência
09/01/2024 09:37

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:54

Juntada de petição
18/09/2023 09:35

Juntada de protocolo
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 21:02

Juntada de petição
28/08/2023 08:40

Juntada de petição
28/08/2023 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864498-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON TOMAZ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento, conforme ID. 87489125.

São Luís, 8 de agosto de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
24/08/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 21:58

Juntada de petição
08/08/2023 23:04

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 10:38

Juntada de réplica à contestação
14/07/2023 06:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864498-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE WILSON TOMAZ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -OAB/ MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a contestação ID 90682669 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís/MA, 7 de julho de 2023.

GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717
10/07/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:54

Juntada de petição
31/05/2023 12:26

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 01:35

Juntada de contestação
20/04/2023 03:02

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
30/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864498-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE WILSON TOMAZ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: BANCO PAN S/A DESPACHO DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na Inicial de ID 80263866, haja vista as provas acostadas no feito de ID 82475200.

Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes.

Cite-se a parte ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5458.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
20/03/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:54

Juntada de petição
13/12/2022 13:58

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864498-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON TOMAZ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.
21/11/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:34

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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