29/06/2021 10:35

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 10:35

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 08:17

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA FONSECA em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:02

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 16:46

Juntada de petição
24/02/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802899-10.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente: WILLIAM DA SILVA FONSECA Advogado : WILLIAM DA SILVA FONSECA - OAB/MA nº 15.817 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por WILLIAM DA SILVA FONSECA em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos já qualificados nos autos. Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados (Id.30588665), razão pela qual foram homologados (Id. 32457176). Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 33322058) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento (Id. 37330101), razão pela qual foi realizado o bloqueio judicial (Id. 38308512). Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 38928888). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 39118296). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, não havendo recurso no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
23/02/2021 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2021 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2020 21:23

Conclusos para julgamento
11/12/2020 09:42

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:39

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:07

Juntada de Alvará
09/12/2020 14:48

Juntada de protocolo
07/12/2020 16:53

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:37

Juntada de petição
24/11/2020 14:45

Juntada de petição
23/11/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 12:10

Juntada de protocolo BACENJUD
28/10/2020 09:24

Juntada de Certidão
29/08/2020 04:29

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA FONSECA em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 20:11

Juntada de petição
21/08/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 19:17

Juntada de Ofício
17/07/2020 15:26

Juntada de requisição de pequeno valor
24/06/2020 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2020 14:14

Conclusos para decisão
13/05/2020 14:14

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:09

Juntada de petição
04/05/2020 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 19:14

Juntada de Certidão
30/04/2020 16:15

Juntada de petição
13/04/2020 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:42

Juntada de petição
12/03/2020 14:42

Conclusos para decisão
12/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:23

Juntada de petição
05/03/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:25

Conclusos para despacho
28/12/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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