25/06/2021 16:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 16:21

Transitado em Julgado em 24/03/2021
12/03/2021 08:17

Decorrido prazo de WALTER ALVES ANDRADE NETO em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:02

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2021.
24/02/2021 16:45

Juntada de petição
24/02/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802760-58.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: WALTER ALVES ANDRADE NETO Advogado : WALTER ALVES ANDRADE NETO - OAB/MA nº 7047 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por WALTER ALVES ANDRADE NETO em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos já qualificados nos autos. Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados (Id.29780238), razão pela qual foram homologados (Id. 32506240). Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 34564277) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento (Id. 38097415), razão pela qual foi realizado o bloqueio judicial (Id. 39049076). Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 39408874). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 39501526). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, não havendo recurso no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
23/02/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/12/2020 16:22

Conclusos para julgamento
23/12/2020 16:21

Juntada de Certidão
23/12/2020 12:59

Juntada de Alvará
22/12/2020 18:32

Juntada de nota de custa
22/12/2020 17:11

Juntada de protocolo
18/12/2020 21:32

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:42

Juntada de Certidão
17/12/2020 04:54

Decorrido prazo de WALTER ALVES ANDRADE NETO em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:55

Juntada de petição
09/12/2020 21:16

Juntada de petição
09/12/2020 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 19:44

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:48

Juntada de petição
24/08/2020 11:19

Juntada de petição
24/08/2020 11:19

Juntada de petição
21/08/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 19:41

Juntada de Ofício
19/08/2020 19:40

Juntada de requisição de pequeno valor
28/06/2020 19:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2020 15:28

Juntada de petição
11/06/2020 19:04

Juntada de Certidão
07/06/2020 02:18

Decorrido prazo de WALTER ALVES ANDRADE NETO em 25/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 02:17

Decorrido prazo de WALTER ALVES ANDRADE NETO em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 21:27

Conclusos para decisão
20/04/2020 21:27

Juntada de Certidão
20/04/2020 21:24

Juntada de Certidão
18/04/2020 20:39

Juntada de petição
11/04/2020 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:07

Juntada de petição
20/03/2020 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 17:26

Conclusos para despacho
30/11/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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