13/11/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 16:09

Determinado o arquivamento
20/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:18

Juntada de Alvará
14/03/2023 11:03

Juntada de petição
14/03/2023 09:20

Juntada de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800831-60.2022.8.10.0011 EXEQUENTE: PAULO SÉRGIO COSTA DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: HYGOR BRITO GAIOSO - OAB/MA 15.662 EXECUTADA: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB/MA 19.405-A FASE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO: Sentença condenatória transitada em julgado.

Sem pagamento voluntário.

Há pedido de Execução.

Assim, DETERMINO: 1.

Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento voluntário, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523, $ 1º, do CPC) OU, em igual prazo, independente de nova intimação, opor Embargos à Execução (art. 525 do CPC).

Apresentados Embargos à Execução, intime-se o Exequente (Embargado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta.

Com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução. 2.

Havendo pagamento voluntário ou penhora on line, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (agência, conta e banco) para transferência do numerário, a fim de que seja expedido o Alvará Eletrônico em seu favor. 3.

Sem pagamento voluntário e sem Embargos à Execução, acrescente-se multa de 10% (dez por cento) ao cálculo apresentado (primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC.), e proceda-se à penhora de ativos financeiros e/ou móveis e imóveis de propriedade do Executado e todos os demais atos necessários para a liquidação do débito.

Autorizo a Secretaria a utilizar os sistemas disponíveis para a localização de bens da Executada, desde que requerido pelo Exequente.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
08/02/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:49

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 09:46

Juntada de petição
21/01/2023 18:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA DE FIGUEIREDO FILHO em 07/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA DE FIGUEIREDO FILHO em 07/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:48

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 12:14

Expedição de Informações pessoalmente.
14/12/2022 11:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 11:05, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/12/2022 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 11:00, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/12/2022 13:54

Juntada de contestação
13/12/2022 12:42

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800831-60.2022.8.10.0011 REQUERENTE: PAULO SERGIO COSTA DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: HYGOR BRITO GAIOSO - MA15662 REQUERIDA: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

AS AUDIÊNCIAS SERÃO, PROVISORIAMENTE, TOTALMENTE VIRTUAIS LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 11:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CASO NÃO HAJA ACORDO, SERÁ IMEDIATAMENTE REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AMBAS AS AUDIÊNCIAS serão realizadas provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des.

Sarney Costa.

PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - 5 MIN - 11:05HS.

As Partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo).

Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95.

Intime-se o Requerente advertindo-o que, caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC).

Cite-se o Requerido, advertindo-o de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor (art. 20 da Lei 9.099/95.

E, por ser Empresa Jurídica ficam também advertidas de que os seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da Audiência.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
21/11/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:55

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 11:05 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/11/2022 08:53

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 11:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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