24/01/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 09:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2023 14:15

Homologada a Transação
24/01/2023 01:24

Juntada de petição
23/01/2023 17:19

Juntada de contestação
17/01/2023 09:37

Juntada de ato ordinatório
10/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
16/12/2022 23:39

Publicado Intimação em 25/11/2022.
16/12/2022 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
16/12/2022 23:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.
16/12/2022 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801918-57.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA - MA20693 Reclamado: TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO Em análise, pedido de Tutela Antecipada pugnando para determinar a troca do aparelho para o regular funcionamento dos serviços.

DECIDO.

Segundo o artigo 300 e seus parágrafos da Lei Processual Civil, o Juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, desde que existindo prova inequívoca se convença o órgão judicante da verossimilhança da alegação do autor e, além disso, alternativamente haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou então fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Por ora, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbra este Juízo a presença dos requisitos que a autorizam, sem prejuízo de reapreciação em momento oportuno, sobretudo, por se entender que o fundamento para a concessão da medida se confunde com o mérito da causa, que será apreciado quando da prolação da Sentença e após a devida oitiva da parte contrária.

Ante o exposto, pela apreciação valorativa dos presentes autos, pode-se afirmar que não estão presentes os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela. À Secretaria para citar o requerido para apresentar contestação.

Intimem-se as partes da audiência.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
23/11/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001013-20.2016.8.10.0131

Maria Gicele Lopes Chaves

Municipio de Senador La Rocque

Advogado: Renato da Silva Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2016 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0807731-20.2022.8.10.0024

Rosa Ribeiro da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0801715-22.2022.8.10.0098

Francisco Pires de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0801715-22.2022.8.10.0098

Francisco Pires de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800802-49.2021.8.10.0074

Francisca Rodrigues Abreu

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Fabiana de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 22:10

Exibir Processo