TJMA - 0012434-97.2002.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 23.689.763/0001-97

Advogados

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB: 4915/MA

CPF *52.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

PEDRO VILMAR DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 00:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 00:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:55

    Decorrido prazo de PEDRO VILMAR DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/08/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2021 19:10

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 07:12

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/05/2021 12:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.

  • 21/05/2021 12:08

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2021 14:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2021 14:44

    Juntada de

  • 26/04/2021 14:42

    Transitado em Julgado em 22/03/2021

  • 06/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 16:01

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 24/03/2021 15:56

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/03/2021 15:20

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 15:39

    Juntada de petição

  • 01/03/2021 11:40

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0012434-97.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915 EXECUTADO: PEDRO VILMAR DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A: Cuida-se de ação processada sob o rito especial da ação monitória, deflagrada por petição inicial regular com requerimento de expedição de mandado de pagamento, em razão de crédito constante em documento sem força executiva.

    Feita a citação, não houve oposição de embargos.

    Na sequência, em razão da parte executada não ter depositado o valor da condenação ou mesmo ofertado embargos, o mandado inicial foi convertido em ação executiva, sendo deferida a ordem de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, bem sucedida, tendo sido penhorado o valor de R4 2.810,87 desde 19/11/2018.

    Após reiteradas tentativas de intimação do réu a respeito do bloqueio, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, diante de sua mudança de endereço sem comunicação nos autos, o ato foi feito por meio do Diário da Justiça.

    A parte ré manteve-se inerte.

    A parte exequente, por sua vez, peticiona ID. 23759258, pela expedição de alvará para levantamento do valor.

    Eis o breve relatório.

    Com efeito, a ação monitória tem rito especial regido pelo art. 700 a 702 do CPC, segundo o qual, uma vez citado o réu, e não ofertando este os embargos, que equivalem à defesa, o mandado inicial se convola em título executivo judicial, sem a prolação de sentença.

    No caso em questão, apesar da inércia do réu, houve êxito com a penhora online, de modo que a pretensão autoral foi alcançada, devendo ser extinta a presente execução.

    Ressalte-se que o bloqueio foi feito em novembro de 2018 e mesmo após ser intimado o réu revel por meio do Diário da Justiça para os fins do art. 854, § 3º do CPC, manteve-se inerte, razão pela qual não há mais qualquer óbice a que o bloqueio seja convertido em penhora, com a satisfação do débito.

    ISSO POSTO, extingo o feito na forma do art. 924, inc.

    II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Os honorários já foram incluídos no cálculo apresentado com a inicial, abrangidos pela penhora.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais finais, se houver, cujo cálculo deverá ser feito pela Secretaria, intimando-se em seguida o réu por meio do Diário da Justiça para pagamento, no prazo de 15 dias.

    Caso não haja pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e após arquivem-se os autos.

    Determino a transferência do valor constrito para conta de depósito judicial, ficando de logo autorizada a expedição de Alvará em favor do exequente e/ou de seus advogados, caso tenham poderes para receber.

    Poderá o exequente também indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados, tudo mediante o pagamento das custas processuais relativas ao alvará.

    Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Local e data registrados no sistema.

    Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

  • 25/02/2021 21:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 12:06

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2021 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 16:47

    Juntada de petição

  • 29/01/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 09:04

    Decorrido prazo de PEDRO VILMAR DO NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 01:02

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 20/12/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2019 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2019 11:19

    Outras Decisões

  • 16/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 03:23

    Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 05:35

    Decorrido prazo de PEDRO VILMAR DO NASCIMENTO em 07/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 10:45

    Juntada de petição

  • 30/09/2019 00:45

    Publicado Intimação em 30/09/2019.

  • 30/09/2019 00:45

    Publicado Intimação em 30/09/2019.

  • 28/09/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2019 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2019 17:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/09/2019 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 09:34

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 23/09/2019 09:34

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2002

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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