04/11/2021 11:47

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 11:47

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 06:32

Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 07:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/10/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/10/2021 04:32

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803502-50.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante PNEU ZERO LTDA - ME Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Demandado ELIAS ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO CÍVEL promovida por PNEU ZERO LTDA - ME contra ELIAS ALVES DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Passa-se a decidir.

A parte demandante foi intimada para informar o endereço do demandado para citação, no entanto informou que diligenciou bastante na busca do endereço da parte ré, mas não obteve êxito.

Da análise dos autos, verifico que a parte demandante não possui informações acerca do atual endereço da parte demandada, tendo sido realizada a tentativa de citação do demandado em vários endereços, mesmo após a realização de buscas através dos sistemas disponíveis neste juizado, restando todos infrutíferos.

Assim, é importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte requerida.

Assim, tão relevante ato, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Assim, diante da impossibilidade de realização da citação da parte demandada, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, uma vez que até o presente momento a parte requerida não foi citada, a extinção da ação é a medida que se impõe.

Diante do exposto, com arrimo no artigo 485, IV, do NCPC, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 7 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
07/10/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2021 08:22

Conclusos para julgamento
07/10/2021 08:22

Juntada de termo
06/10/2021 17:16

Juntada de petição
03/10/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 16:20

Juntada de diligência
28/09/2021 14:38

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:00

Conclusos para julgamento
27/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
28/08/2021 22:20

Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
10/08/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021 05:55

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:57

Juntada de ato ordinatório
06/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 15:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/10/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
05/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:32

Juntada de termo
07/04/2021 11:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/03/2021 10:02

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:58

Juntada de termo
29/03/2021 21:14

Juntada de petição
16/03/2021 01:17

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 12:36

Juntada de ato ordinatório
11/03/2021 12:32

Juntada de termo
10/03/2021 08:46

Juntada de termo
09/03/2021 11:38

Juntada de termo
09/03/2021 08:49

Juntada de Carta precatória
03/03/2021 00:58

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803502-50.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante: PNEU ZERO LTDA - ME Demandado: ELIAS ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: PNEU ZERO LTDA - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/06/2021 09:40.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Imperatriz-MA, 1 de março de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
01/03/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/06/2021 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
01/03/2021 11:47

Juntada de ato ordinatório
26/02/2021 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/04/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/12/2020 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
16/12/2020 14:59

Juntada de petição
13/11/2020 12:38

Juntada de termo
03/11/2020 01:17

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 09:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/12/2020 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/10/2020 09:53

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 09:50

Juntada de termo
27/10/2020 16:14

Juntada de petição
16/10/2020 14:23

Juntada de termo
10/09/2020 04:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/10/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/09/2020 11:09

Juntada de consulta INFOSEG
25/05/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:40

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 11:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/06/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
22/05/2020 11:38

Juntada de ato ordinatório
11/05/2020 17:35

Juntada de petição
08/05/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 11:31

Juntada de diligência
02/04/2020 22:45

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 09:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/06/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/03/2020 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2020 13:32

Juntada de diligência
25/03/2020 12:48

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:13

Expedição de Mandado.
11/03/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 09:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 02:02

Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 11:09

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:09

Juntada de termo
27/11/2019 17:48

Juntada de petição
21/11/2019 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 09:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/12/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/11/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
30/10/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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