26/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802144-53.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): NAIR CARVALHO NEVES SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC/15.

Intimem-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos .

Publicado e registrado no sistema.

São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
24/05/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de NAIR CARVALHO NEVES em 22/05/2023 23:59.
21/05/2023 18:13

Homologada a Transação
18/05/2023 09:32

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:32

Juntada de termo
17/05/2023 13:36

Juntada de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802144-53.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): NAIR CARVALHO NEVES SENTENÇA/ SENTENÇA Vistos, etc.

Para melhor compreensão da demanda, segue um breve resumo do processo.

Narra a autora que a requerida assinou contrato de matrícula para o ano letivo de 2017, em benefício de sua filha, que cursou o Nível II no estabelecimento de ensino da requerente.

Informa, no entanto, que a demandada tornou-se inadimplente quanto às mensalidades do período de junho/2017 a dezembro/2017, além do Material de Arte de 2016, cujo valor atualizado totaliza o montante de R$ 13.245,50 (treze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Acrescenta ainda que tentou conciliar a dívida, porém sem sucesso.

Em razão disso, ajuizou a presente demanda requerendo a condenação da ré ao pagamento da referida quantia.

A ré, não apresentou contestação, tampouco fez-se presente em audiência.

Era o essencial a expor.

Decido.

Como mencionado, da análise dos autos, verifica-se que a requerida, mesmo tendo sido regularmente citada (ID 91029358), não apresentou defesa ou compareceu em audiência, motivos pelos quais lhe decreto a revelia.

Ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em apreço, não observo impedimentos para que a revelia produza seus efeitos.

A inicial veio instruída com contrato assinado pela demandada, o relatório detalhado de débitos e planilha de atualização da dívida.

A ré,

por outro lado, sendo revel, nada apresentou ou alegou.

Assim, observa-se que o pedido está bem lastreado documentalmente, e deve ser acolhido.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PEDIDO PROCEDENTE.

Considerando os efeitos da revelia, bem como as provas produzidas pelo autor, no sentido de que prestou serviços ao réu, impõe se o reconhecimento da procedência do pedido de cobrança. (TJ-MG - AC: 10188160052687001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 05/03/2020, Data de Publicação: 13/03/2020) Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar a ré, a pagar à empresa demandante, UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA – EPP, a quantia de R$ 13.245,50 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da última atualização (ID 80677504).

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, em primeira instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique -se Registre-se.

Intimem-se São Luís/MA, 29 de Abril de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
04/05/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 09:39

Conclusos para julgamento
28/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:36

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 22:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.
08/04/2023 19:25

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
24/03/2023 13:34

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
23/03/2023 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 08:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802144-53.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): NAIR CARVALHO NEVES ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/03/2023 08:55-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado no Fórum Des.

Sarney Costa, 1º andar (FORINHO), Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905, Telefone: (98) 3194-6691 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado no Fórum Des.

Sarney Costa, 1º andar (FORINHO), Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905, Telefone: (98) 3194-6691.

São Luís – MA, 2023-02-16 15:33:38.681.

Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario
16/02/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 15:29

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 08:55 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802144-53.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): NAIR CARVALHO NEVES DESPACHO Pelos princípios da cooperação e menor onerosidade, e considerando que a conciliação é o principal objetivo da lei 9.099/95, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 03 dias, dizer se tem interesse na realização de nova audiência de conciliação.

Havendo concordância, redesigne-se o ato, com a intimação das partes.

Não havendo, retornem novamente conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto ao 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (Portaria-CGJ - 1402023) Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
08/02/2023 11:58

Juntada de petição
08/02/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:59

Juntada de protocolo
02/02/2023 11:41

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:41

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 11:35 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/12/2022 18:49

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
24/11/2022 09:14

Juntada de diligência
22/11/2022 10:05

Mandado devolvido dependência
22/11/2022 10:05

Juntada de diligência
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802144-53.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): NAIR CARVALHO NEVES ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02/02/2023 11:35-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado no Fórum Des.

Sarney Costa, 1º andar (FORINHO), Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905, Telefone: (98) 3194-6691 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado no Fórum Des.

Sarney Costa, 1º andar (FORINHO), Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905, Telefone: (98) 3194-6691.

São Luís – MA, 2022-11-18 12:11:07.302.

Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 ELISANGELA MARTINS TRINDADE Tecnico Judiciario
18/11/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:11

Expedição de Mandado.
17/11/2022 19:38

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 11:35 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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