08/05/2025 07:50

Baixa Definitiva
08/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/05/2025 07:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CLENILDA BARBOSA COSTA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
27/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CLENILDA BARBOSA COSTA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 09:16

Recebidos os autos
24/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/01/2025 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CLENILDA BARBOSA COSTA em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CLENILDA BARBOSA COSTA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2024 09:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
07/05/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2024.
07/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
29/02/2024 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 14:43

Juntada de parecer do ministério público
15/12/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:58

Recebidos os autos
21/11/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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