TJMA - 0805610-44.2022.8.10.0048
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 11:05
Transitado em Julgado em 02/02/2023
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02/05/2023 16:55
Juntada de petição
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10/03/2023 14:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2023 23:59.
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28/02/2023 19:54
Juntada de petição
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22/01/2023 01:18
Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 02/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:18
Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 02/12/2022 23:59.
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17/12/2022 16:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2022 17:30, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
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17/12/2022 16:24
Declarada incompetência
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17/12/2022 11:15
Juntada de petição
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17/12/2022 02:23
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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17/12/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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16/12/2022 15:09
Juntada de contestação
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24/11/2022 00:00
Intimação
COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0805610-44.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GILSOMAR SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos etc.Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Analisando os fatos e documentos apresentados, não é possível identificar a ocorrência de falha na prestação do serviço reclamada neste primeiro momento, sendo necessária a oitiva da mesma para melhor esclarecimento sobre os fatos.
Dessa forma, hei por bem, por hora, INDEFERIR o pedido liminar e apreciar o mesmo após juntada de manifestação da parte ré, por ocasião da audiência una, a ser designada por este juízo.Assim, ausente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, INDEFIRO a liminar nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento ( art. 27 da Lei n.º 9.099/95), para o dia 17 de dezembro de 2022, às 13:30min, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências deste juízo, cientificando a parte requerida que deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal.Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, Lei 9.099/95), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23, Lei 9.099/95).Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, com o pagamento das devidas custas, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual.Todas as provas serão produzidas na audiência designada, uma vez frustrada a conciliação devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações, inclusive para oferecer, em querendo, contestação escrita ou oral.Cite-se e intime-se o requerido.
Intime-se o autor.Cumpram-se os demais expedientes necessários.
Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111814495315100000075440937 DOC1.
PROCURACAO - DECLARACAO - RG - COMPROVANTE DE RESIDENCIA - GILSOMAR SILVA MIRANDA Procuração 22111814495334200000075440941 DOC2.
EXTRATOS BANCARIO - GILSOMAR SILVA MIRANDA Documento Diverso 22111814495349200000075442343 DOC3.
EXTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO - INSS - GILSOMAR SILVA MIRANDA Documento Diverso 22111814495386100000075442344 Decisão Decisão 22112218082856300000075711440 -
23/11/2022 10:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2022 17:30 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
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23/11/2022 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 18:08
Não Concedida a Medida Liminar
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18/11/2022 14:50
Conclusos para decisão
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18/11/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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