TJMA - 0806140-37.2018.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 14:27
Arquivado Definitivamente
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18/02/2022 14:26
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/02/2022 15:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 04/02/2022 23:59.
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07/02/2022 15:52
Decorrido prazo de Município de São Pedro da Água Branca em 04/02/2022 23:59.
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14/12/2021 13:51
Juntada de malote digital
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13/12/2021 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.
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11/12/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
7ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0806140-37.2018.8.10.0000 Agravante: Município de São Pedro da Água Branca Procuradores: Antonio Gonçalves Marques Filho (OAB/MA nº 6.527) e Mirian Marla de M.
Nunes Lima (OAB/MA nº 10.109) Agravado: João Batista Costa Advogado: Antonio Teixeira Resende (OAB/MA nº 4.803-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Pedro da Água Branca contra a decisão do Juízo de Direito da Comarca de São Pedro da Água Branca no bojo da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000378-82.2011.8.10.0044. Todavia, pela movimentação do processo de 1º grau, vê-se que este já se encontra sentenciado, com inclusive a interposição de recurso de apelação, que foi remetido a este Tribunal de Justiça em agosto de 2019, ou seja, após a interposição do agravo de instrumento em tela, tendo este, assim, perdido o seu objeto. Destaca-se, ainda, que a mencionada apelação, de nº 29.463/2019, já fora até julgada por este Tribunal. Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo em epígrafe, pela manifesta perda do seu objeto. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
09/12/2021 07:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2021 09:19
Prejudicado o recurso
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19/11/2021 13:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/11/2021 13:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/11/2021 13:10
Juntada de Certidão
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19/11/2021 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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19/11/2021 12:57
Juntada de ato ordinatório
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18/11/2021 14:19
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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18/11/2021 14:19
Juntada de Certidão
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10/06/2021 01:05
Decorrido prazo de Município de São Pedro da Água Branca em 09/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 09/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2021.
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28/05/2021 08:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/05/2021 08:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/05/2021 08:15
Juntada de documento
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28/05/2021 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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28/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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28/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 20:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2021 20:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2021 16:07
Declarada incompetência
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12/03/2021 08:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/03/2021 08:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/03/2021 08:50
Juntada de documento
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01/03/2021 00:05
Publicado Despacho em 01/03/2021.
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27/02/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 03:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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26/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0806140-37.2018.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO - MA6527 AGRAVADO: JOAO BATISTA COSTA Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - MA4803-A-S RELATOR: DES.
JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.
Cumpra-se.
Publique-se. São Luís, 21 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR -
25/02/2021 21:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2019 09:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/05/2019 00:29
Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 30/04/2019 23:59:59.
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09/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 08/04/2019 23:59:59.
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21/03/2019 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2019 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2019.
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16/03/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2019 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2019 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2019 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2018 00:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 10/08/2018 23:59:59.
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09/08/2018 10:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2018 08:35
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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09/08/2018 08:35
Recebidos os autos
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09/08/2018 07:39
Juntada de Certidão de devolução
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08/08/2018 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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03/08/2018 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2018.
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03/08/2018 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/08/2018 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2018 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2018 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2018 10:54
Conclusos para decisão
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26/07/2018 08:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/07/2018 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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25/07/2018 15:24
Recebidos os autos
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25/07/2018 15:18
Juntada de Certidão de devolução
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23/07/2018 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/07/2018 11:59
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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23/07/2018 11:59
Juntada de documento
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23/07/2018 11:59
Juntada de Certidão de devolução
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23/07/2018 11:22
Juntada de informativo
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20/07/2018 16:54
Conclusos para decisão
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20/07/2018 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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