STJ - 0818050-29.2016.8.10.0001

20/04/2021 09:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2021 09:23

Transitado em Julgado em 19/04/2021

18/02/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

17/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021 15:31

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/01/2021 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2020 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO