TJMA - 0866030-59.2022.8.10.0001

08/05/2024 11:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2024 11:02

Recebidos os autos

08/05/2024 11:02

Juntada de despacho

06/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/03/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2024 07:51

Conclusos para decisão

28/02/2024 07:51

Juntada de Certidão

28/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

27/02/2024 21:27

Juntada de petição

07/02/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

02/02/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024 14:14

Juntada de Certidão

02/02/2024 12:17

Juntada de recurso inominado

30/01/2024 21:32

Decorrido prazo de WILLIAM LILLICKER PADILHA DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024 21:32

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SEMIONATO ANDRADE em 26/01/2024 23:59.

12/12/2023 06:07

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

10/12/2023 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023 15:55

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023 15:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/04/2023 11:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

27/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 16:33

Juntada de petição

20/04/2023 13:50

Juntada de contestação

19/04/2023 04:23

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SEMIONATO ANDRADE em 08/03/2023 23:59.

08/04/2023 15:24

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

04/04/2023 07:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/02/2023 12:10

Juntada de Certidão

16/02/2023 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2023 10:56

Conclusos para decisão

09/02/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023 10:41

Juntada de Certidão

22/01/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

15/12/2022 12:45

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

15/12/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

22/11/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022 16:44

Declarada incompetência

19/11/2022 10:38

Conclusos para decisão

19/11/2022 10:38

Distribuído por sorteio