TJMA - 0836282-55.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 13:27
Juntada de Certidão
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20/09/2024 13:08
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
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19/09/2023 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
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30/08/2023 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2023 12:37
Juntada de Certidão
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13/07/2023 09:11
Recebidos os autos
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13/07/2023 09:11
Juntada de decisão
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18/11/2022 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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08/11/2022 13:11
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/08/2022 23:59.
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06/07/2022 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
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25/05/2022 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/05/2022 23:59.
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01/04/2022 09:34
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59.
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31/03/2022 11:20
Juntada de apelação
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17/03/2022 00:14
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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17/03/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 23:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2022 23:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2022 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2021 13:13
Conclusos para despacho
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16/08/2021 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/06/2021 19:16
Juntada de Certidão
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13/06/2020 07:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2020 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/03/2018 15:41
Conclusos para decisão
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23/03/2018 15:41
Juntada de Certidão
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28/02/2018 00:39
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 27/02/2018 23:59:59.
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07/02/2018 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/02/2018 00:12
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2018.
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01/02/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/01/2018 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2018 17:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/09/2017 00:44
Conclusos para despacho
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28/09/2017 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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