29/03/2021 11:11

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 11:11

Transitado em Julgado em 26/03/2021
26/03/2021 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:46

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801184-53.2017.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogados do(a) DEMANDANTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443, PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573 Promovido: MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Negrão & Leal LTDA em face de Maria do Rosário Ferreira Azevedo, ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, a parte autora requereu o cumprimento de sentença. Após frustrada a tentativa de penhora online, foram realizada restrição judicial sobre veículo automotor.

Determinada a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, tomou-se conhecimento acerca do falecimento, conforme certidão do meirinho colacionada aos autos.

A parte autora foi intimada por diversas vezes para impulsionar o feito, contudo, nada fez.

Autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

Com efeito, incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade.

Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito.

O que não se permite é que esse tipo de processo fique simplesmente nas estantes do Judiciário ad eternum com aumento significante nas estatísticas de mais um feito que se encontra sem a devida solução.

Examinando os presentes autos, verifica-se que este tem sua tramitação desde janeiro de 2017, e que vem se arrastando por culpa exclusiva no promovente que foi intimado para dar andamento ao feito, porém, deixou de manifestar qualquer interesse no prosseguindo da ação.

A atitude do autor, em manter-se inerte, nas diversas oportunidades em que poderia se manifestar, nos leva a presumir que se trata de uma questão de abandono da causa, nos moldes do art. 485, III do CPC/2015, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III –por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, considerando que o demandante deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, III do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.

Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
09/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2021 11:19

Conclusos para julgamento
08/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:03

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801184-53.2017.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogados do(a) DEMANDANTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443, PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573 Promovido: MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora pela derradeira vez, para que no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, nos termos do art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
23/02/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:12

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:25

Juntada de petição
08/09/2020 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:53

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 18:25

Juntada de diligência
30/06/2020 16:55

Expedição de Mandado.
30/06/2020 16:50

Juntada de termo
17/06/2020 00:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:04

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:03

Conta Atualizada
09/04/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:01

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:01

Juntada de Certidão
07/11/2019 11:19

Juntada de petição
07/11/2019 02:42

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2019 10:43

Conclusos para despacho
03/09/2019 10:42

Juntada de Certidão
27/08/2019 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 22:32

Conclusos para despacho
01/08/2019 22:31

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO em 09/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 09:45

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 08:33

Expedição de Mandado
27/09/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 09:17

Conclusos para despacho
19/09/2018 20:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO em 13/08/2018 23:59:59.
13/09/2018 12:26

Juntada de diligência
13/09/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018 16:50

Juntada de petição
09/08/2018 09:48

Juntada de petição
07/08/2018 19:04

Juntada de Certidão
07/08/2018 19:02

Juntada de diligência
07/08/2018 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 12:39

Expedição de Mandado
25/06/2018 12:39

Expedição de Mandado
06/06/2018 09:54

Julgado procedente o pedido
05/06/2018 16:37

Conclusos para julgamento
03/06/2018 08:37

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 01/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2018 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
27/05/2018 10:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA AZEVEDO em 25/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 15:28

Expedição de Mandado
03/05/2018 15:28

Expedição de Mandado
03/05/2018 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/05/2018 15:15.
24/04/2018 10:10

Juntada de Certidão
13/03/2018 00:33

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 00:29

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 05/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 10:10

Juntada de Certidão
17/11/2017 09:29

Expedição de Mandado
09/11/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 00:09

Conclusos para despacho
25/10/2017 00:09

Juntada de Certidão
20/10/2017 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2017 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
19/10/2017 15:32

Juntada de Certidão
10/10/2017 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2017 12:51

Expedição de Mandado
28/09/2017 12:51

Expedição de Mandado
28/09/2017 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2017 15:45.
23/08/2017 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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