17/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 08:39

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:49

Juntada de petição
09/05/2025 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:22

Juntada de petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - 1ª VARA PROCESSO Nº.: 0802885-79.2022.8.10.0049 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) ATIVA(S): ARTHUR FURTADO BOGEA ADVOGADO(A)(S): GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A PARTE(S) PASSIVA(S): MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão.

Intimo a parte autora para manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias.

Paço do Lumiar (MA), 16 de outubro de 2023.

GLEISON SILVA LINHARES Matrícula 105759
16/10/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:49

Juntada de contestação
22/08/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 08:07

Juntada de Mandado
17/08/2023 06:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a ARTHUR FURTADO BOGEA - CPF: *24.***.*23-57 (AUTOR)
22/12/2022 14:41

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:16

Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:43

Juntada de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Nº 0802885-79.2022.8.10.0049 REQUERENTE: ARTHUR FURTADO BOGEA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ARTHUR FURTADO BOGEA, através de seu advogado, DR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA OAB-MA 9805-A.

FINALIDADE: Para tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por ARTHUR FURTADO BOGÉA, em face de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

Indicou como valor da causa a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Requereu a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sobre o pedido de assistência judiciária, tem-se que é admissível sua concessão desde que nos autos revelem elementos que a parte autora não possui condições de arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art. 99, CPC/2015).

Com efeito, a declaração da parte autora de que não possui situação econômica favorável tem presunção relativa (juris tantum), de sorte que o pedido deve ser analisado, caso a caso, atendendo a natureza da causa e a situação econômica do demandante em confronto com o próprio conteúdo dos fatos litigiosos.

Como mencionado, para fazer jus aos benefícios da gratuidade de justiça, deve a parte autora, além de declarar que não tem condições de custear as despesas do processo, comprovar cabalmente esse estado.

In casu, a parte autora não fez prova concreta de sua insuficiência de recurso, pois verifico que o documento juntado pela parte autora consiste em mera declaração unilateral, insuscetível de fazer prova de sua hipossuficiência econômica Ressalte-se que a própria Constituição Federal dispõe de forma clara, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que a assistência judiciária integral e gratuita somente deverá ser conferida aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Ademais, verificasse ainda, que o comprovante de endereço (Id. 76154592), é de dezembro de 2019.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial para comprovar a alegação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC, bem como juntar comprovante de endereço atualizado.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022.

Resp: 133769.
16/11/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:13

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801245-65.2018.8.10.0054

Francisco de Assis Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Paula Viana Dias Carvalho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2018 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0801776-54.2021.8.10.0117

Francisco das Chagas Moraes dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0055969-90.2013.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Associacao Programa de Saude da Familia ...

Advogado: Ellen Nazareth Furtado de A. Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/12/2013 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0801776-54.2021.8.10.0117

Francisco das Chagas Moraes dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0848456-23.2022.8.10.0001

Luciano Jose Lemos Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2025 18:30

Exibir Processo