TJMA - 0800870-90.2021.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MARQUES DA ROCHA

CPF *65.***.*50-00

Advogados

MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE

OAB: 7258/PI

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 02:20

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 21/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800870-90.2021.8.10.0076 - [Arrendamento Mercantil] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROGERIO MARQUES DA ROCHA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE - PI7258 Requerido: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado: Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) AUTOR: MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE - PI7258 e Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Proc. nº 0800870-90.2021.8.10.0076 Requerente: ROGERIO MARQUES DA ROCHA Requerente: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA que ROGERIO MARQUES DA ROCHA propõe em face de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos qualificados.

    Sentença de mérito em ID 76004356.

    Recurso de apelação em ID 82786922.

    ID 83632176 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

    E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

    Conforme ID 83632176, as partes realizaram acordo.

    Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Declaro prejudicado o recurso interposto.

    Honorários Advocatícios e custas incluídos no acordo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

    Brejo-MA, 15 de novembro de 2023.

    KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sábado, 18 de Novembro de 2023.

    JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 18/11/2023 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 10:49

    Homologada a Transação

  • 15/11/2023 08:18

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 04:55

    Decorrido prazo de MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE em 24/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 20:52

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 23/12/2022 00:58

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 23/12/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 19/12/2022 14:55

    Juntada de apelação

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800870-90.2021.8.10.0076 - [Arrendamento Mercantil] - PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: ROGERIO MARQUES DA ROCHA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE - PI7258 Requerido: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE - PI7258 e Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 , para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Assim, nada do que foi pedido na inicial merece acatamento.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com a ressalva da gratuidade.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Brejo, 13 de setembro de 2022.

    KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA.

    Juiz de Direito Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022.

    JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 25/11/2022 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 19:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2022 14:46

    Juntada de réplica à contestação

  • 05/02/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:43

    Juntada de contestação

  • 05/10/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 11:02

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 01/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:57

    Juntada de petição

  • 11/09/2021 01:21

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 18:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 18:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 17:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2021 22:42

    Decorrido prazo de MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE em 27/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:42

    Decorrido prazo de MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:31

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 00:58

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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