15/05/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 12:21

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIAS CAMARA BATISTA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:07

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ELIAS CAMARA BATISTA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:44

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0801893-50.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: JOSÉ DE RIBAMAR COSTA CUTRIM Advogado: ELIAS CÂMARA BATISTA OAB/MA 21902 PROMOVIDO: NG3 SÃO LUIS CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO OAB/GO 49547 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por JOSÉ DE RIBAMAR COSTA CUTRIM, em desfavor de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO.

Compulsando os autos, verifico que o demandante, embora devidamente intimado, para no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realizar a juntada de comprovante de residência válido e atualizado em seu nome ou declaração de endereço preenchida por terceiro, não o fez, deixando transcorrer in albis, conforme certidão acostada ao ID90583024, assim sendo, a presente demanda deve ser extinta e arquivada, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 320 do CPC e enunciado 89 do FONAJE.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
25/04/2023 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2023 09:34

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:33

Juntada de Certidão
22/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIAS CAMARA BATISTA em 21/04/2023 06:00.
18/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO n.º: 0801893-50.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA CUTRIM – CPF *28.***.*80-06 ADVOGADO: ELIAS CAMARA BATISTA – OAB/MA 21902 PROMOVIDA: NG3 SAO LUIS CONSULTORIA E SERVIÇOS ADVOGADA: MARILIA GABRIELA AMARO LEITE – OAB/MA 23.595 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não acostou nenhum comprovante de residência válido e atualizado em seu nome ou declaração de endereço preenchida por terceiro, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realizar a juntada de comprovante de residência válido e atualizado em seu nome ou declaração de endereço preenchida por terceiro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís
15/04/2023 09:50

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/04/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:20

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:19

Juntada de termo
14/04/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 09:50, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2023 23:19

Juntada de petição
13/04/2023 17:16

Juntada de petição
11/04/2023 08:38

Juntada de petição
22/03/2023 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 09:50 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2023 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 11:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2023 10:33

Juntada de petição
22/03/2023 10:23

Juntada de contestação
14/03/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:59

Juntada de diligência
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 31984543 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801893-50.2022.8.10.0007 REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA CUTRIM registrado(a) civilmente como JOSE DE RIBAMAR COSTA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIAS CAMARA BATISTA - MA21902 REQUERIDO: NG3 SAO LUIS CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, em razão da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023 (TJMA e CGJ), todas as audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão serão realizadas OBRIGATORIAMENTE na forma presencial.

Deste modo, as audiências por videoconferências anteriormente designadas estão automaticamente convertidas para a forma presencial, devendo todas as partes, advogados, bem como possíveis testemunhas, comparecerem na sede deste Juizado no dia e hora da Audiência designada, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, Segunda-feira, 13 de Março de 2023 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial
13/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:31

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 18:03

Juntada de diligência
01/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801893-50.2022.8.10.0007 REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA CUTRIM registrado(a) civilmente como JOSE DE RIBAMAR COSTA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIAS CAMARA BATISTA - MA21902 REQUERIDO: NG3 SAO LUIS CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes, bem como os advogados informados sobre a realização da Audiência de Conciliação designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso.

Entrementes, caso tenham interesse, poderão participar presencialmente da Audiência, ressalvadas as orientações abaixo mencionadas: DATA E HORÁRIO: 22/03/2023 11:30 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.

Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7.

As partes, advogados e testemunhas que desejarem participar presencialmente da Audiência ou que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, deverão comparecer pessoalmente no endereço deste Juizado, com antecedência mínima de 15 minutos da data e hora da Audiência acima designada. 8.

As pessoas que comparecerem pessoalmente na Sede deste Juizado deverão estar munidos com máscaras e comprovantes de vacinação da COVID-19. 9.

As Audiências por Videoconferências serão realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 465/2022 - CNJ.

São Luís/MA, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial
29/11/2022 00:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 00:31

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 00:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:30

Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/11/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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