23/01/2023 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 13:39

Transitado em Julgado em 12/12/2022
23/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2023 02:45

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA SANTANA AGUIAR em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de COSME DAMIÃO SOUSA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de LÁZARO MARTINS em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SANTOS em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SILVA BARROS em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de JACIRA RODRIGUES DE SOUSA FARAY em 14/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:44

Decorrido prazo de ARLENE GOMES MARTINS em 14/12/2022 23:59.
09/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:25

Juntada de termo
23/12/2022 02:53

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/12/2022 02:52

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000946-08.2001.8.10.0058 Requerente: LÁZARO MARTINS Requerido(a): ARLINDO DA SILVA PEREIRA e outros (7) SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 76344029), bem como, certidão atestando a impossibilidade do cumprimento da determinação em razão de não ter sido encontrado o endereço da parte autora.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) em manter atualizado seu endereço, em conformidade com os preceitos do Art. 77, inciso V e Art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações, sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento constante dos autos, faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intime-se/publique-se no DJE.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
25/11/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 12:11

Expedição de Informações pessoalmente.
23/11/2022 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:10

Juntada de termo
22/11/2022 10:00

Juntada de termo
30/10/2022 14:44

Decorrido prazo de LÁZARO MARTINS em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:44

Decorrido prazo de LÁZARO MARTINS em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 18:37

Juntada de diligência
28/08/2022 10:34

Expedição de Mandado.
25/08/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:32

Juntada de termo
17/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:40

Juntada de termo
25/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:33

Juntada de termo
24/01/2022 11:32

Conclusos para despacho
07/12/2021 20:13

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:39

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:39

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
17/11/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2001

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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