TJMA - 0812210-41.2022.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDENORA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *28.***.*97-72

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB: 18649/PI

CPF *69.***.*90-82

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB: 352067/SP

CPF *28.***.*92-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/10/2023 09:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 12:42

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 00:13

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0812210-41.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENORA GONCALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

    Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

    ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

    Caxias (MA), 14 de abril de 2023.

    FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 17/04/2023 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 08:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2023 09:02

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 15/04/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 15/04/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 27/03/2023 12:58

    Juntada de apelação

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0812210-41.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALDENORA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO SENTENÇA DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

    JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte ALDENORA GONCALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB/MA 16495-A INTIMAÇÃO da parte BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Para conhecimento do teor do (a) SENTENÇA exarado(a) nos autos a Id.82451164, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 309182367-8, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.

    Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

    Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

    Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.".

    Eu, LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

    Aos Sexta-feira, 03 de Março de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

    FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 03/03/2023 20:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/12/2022 14:36

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 12:12

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 11:47

    Juntada de réplica à contestação

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0812210-41.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENORA GONCALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.

    Caxias, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022.

    FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL RIBEIRO Servidor da 2ª Vara Cível

  • 24/11/2022 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 19:11

    Juntada de contestação

  • 05/10/2022 08:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2022 08:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 15:21

    Outras Decisões

  • 08/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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