19/04/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 18:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:38

Juntada de petição
27/01/2023 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2023 01:19

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 05/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:19

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 05/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:18

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801259-25.2021.8.10.0028 Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU RUA DUQUE DE CAXIAS, VILA ISAÍAS, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Requerido: ADELUARES JOSE DA ROCHA COSTA /RUA SANTA RITA, 11/A, AO LADO DA OFICINA DO FERREIRO, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 FRANCISCA LAUDENIR DE MORAIS MELO SANTA RITA, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8545-1069 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA - MA11793-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA - MA11793-A TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Ao ID 65393105 o causídico da acusada anexou os termos de recebimento pelo Conselho Tutelar de Buriticupu de um bebedouro, contudo, sem anexar a cópia das notas fiscais, requisito imposto quando da realização do Acordo de Não Persecução Penal.

Dessa forma, intime-se o acusado, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias anexar as referidas notas fiscais.

Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, remetam-se os autos ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.

Com a juntada do documento, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, servindo como mandado.

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
22/11/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:19

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:53

Juntada de petição
03/02/2022 10:08

Audiência Preliminar realizada para 03/02/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.
03/02/2022 10:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/02/2022 10:08

Homologada a Transação Penal
03/02/2022 09:51

Audiência Preliminar designada para 03/02/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.
22/10/2021 09:56

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2021 11:40 2ª Vara de Buriticupu.
29/09/2021 11:12

Juntada de petição
06/08/2021 12:54

Juntada de petição
06/08/2021 10:58

Juntada de petição
06/08/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 05:43

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 15:16

Audiência Preliminar designada para 21/10/2021 11:40 2ª Vara de Buriticupu.
20/07/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:15

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:15

Juntada de termo
07/07/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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