26/01/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 10:25

Transitado em Julgado em 23/01/2023
26/01/2023 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA em 23/01/2023 23:59.
29/12/2022 03:02

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800979-86.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: T DO N DE SA LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA - MA4124 Promovido: JOCIFRAN SOUSA MIRANDA e outros SENTENÇA Analisando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado dos reclamados, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P,R, Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 30 de novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
01/12/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 21:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/11/2022 11:47

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 18:58

Juntada de contestação
22/11/2022 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/11/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
22/11/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 13:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 14:07

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:16

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:09

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:58

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:52

Juntada de petição
26/09/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
23/09/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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