08/06/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 20:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:56

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 10:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0002033-19.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - OABPE9259-A EXECUTADO: VICAR LOGISTICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 87,10, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 86710493.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
14/03/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
02/03/2023 11:29

Realizado cálculo de custas
28/02/2023 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2023 14:14

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 14:13

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/12/2022 11:38

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0002033-19.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB/PE 9259-A EXECUTADO: VICAR LOGISTICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação movida por SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VICAR LOGISTICA LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial.

O processo encontra-se paralisado desde junho de 2017, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou.

Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende dos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID n.72782619 direcionada para o endereço informado pelo Autor.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo.

Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos.

Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
29/11/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:38

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:18

Juntada de termo
21/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:20

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:05

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:05

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:34

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 08:40

Desentranhado o documento
29/07/2021 08:40

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:53

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:43

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:07

Juntada de Certidão
18/09/2020 08:47

Cancelada a movimentação processual
10/07/2020 02:05

Decorrido prazo de VICAR LOGISTICA LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:05

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2020 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 15:21

Juntada de Certidão
08/06/2020 08:27

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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