TJMA - 0800733-15.2022.8.10.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORIANE DE SOUSA FRAGOSO

CPF *38.***.*21-20

Advogados

ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 10178/MA

CPF *25.***.*98-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATA ROMA

CNPJ: 06.119.945/0001-03

Advogados

MARCIA MENDES AMORIM

OAB: 12196/MA

CPF *22.***.*12-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 11:35

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 11:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 26/02/2024 11:30

    Juntada de termo

  • 26/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 14/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:03

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 16/01/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 17:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2023 21:58

    Conhecido o recurso de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO - CPF: *38.***.*21-20 (REQUERENTE) e não-provido

  • 19/12/2023 09:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2023 09:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 09/12/2023 06:00.

  • 10/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 09/12/2023 06:00.

  • 06/12/2023 00:07

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 03/12/2023 11:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:02

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 12/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA CERTIDÃO RETIRADO DE PAUTA Certifico que os presentes autos do RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) da Ação de(a) [1/3 de férias, Enquadramento] de número 0800733-15.2022.8.10.0031 foram retirados de pauta da sessão do dia 27.10.2023 às 09:00 horas, em razão do relator(a) Dr(a) CELSO SERAFIM JUNIOR, encontrar-se de férias regulamentares, conforme Portaria (14/2023).

    Certifico ainda, que a presente sessão ocorreu por quórum mínimo, com os relatores titulares: Dr(a) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil e Dr(a) Mirella Cezar Freitas.

    Os relatores suplentes Dr(a) Cristiano Regis Cesar da Silva e Dr(a) Welinne de Souza Coelho, não foram convocados devido à impossibilidade de participar da presente sessão em razão de suas férias regulamentares, compreendido no citado período.

    Certifico por fim, que o processo será reincluindo nas próximas sessões futuras.

    Chapadinha/MA, 9 de novembro de 2023 TALIA MARIA BARBOSA CARVALHO LOPES Diretor de Secretaria

  • 09/11/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 08:37

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 02/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 01/11/2023 06:00.

  • 02/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 01/11/2023 06:00.

  • 31/10/2023 10:40

    Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.

  • 31/10/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 30/10/2023 09:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/10/2023 08:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 18/03/2021 06:00.

  • 30/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 18/03/2021 06:00.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0800733-15.2022.8.10.0031 Recorrente: DORIANE DE SOUSA FRAGOSO Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB: MA10178-A Recorrido: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado: MARCIA MENDES AMORIM OAB: MA12196-A Relator(a): CELSO SERAFIM JUNIOR DESPACHO Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 27.10.2023 às 09:00 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

    Intimem-se as partes.

    Chapadinha (MA), 18 de outubro de 2023.

    CELSO SERAFIM JUNIOR Relator(a)

  • 25/10/2023 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 20:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 06/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:49

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 20/06/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL RECURSO INOMINADO Nº 0800733-15.2022.8.10.0031 Recorrente: DORIANE DE SOUSA FRAGOSO Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB: MA10178-A Recorrido: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado: MARCIA MENDES AMORIM OAB: MA12196-A Relator: Des.

    José de Ribamar Castro DECISÃO Recebidos os autos, proferi despacho para determinar o sobrestamento do feito por vislumbrar eventual inconstitucionalidade no artigo 60-C, §14 alterado pela LC 249/2002 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (LC nº 14/1991), que dispõe “Ficam excluídas da competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processados e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados”.

    Ocorre que, no dia de 15 de maio de 2023, foi publicação Lei Complementar 260/2023, que alterou a redação do §14 do artigo 60-C do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (LC 249, de 09 de junho de 2022, nos seguintes termos: § 14.

    Ficam incluídas na competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processadas e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados.

    No caso, constato que o feito tramitou conforme o procedimento disposto na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009), conforme se observa na sentença recorrida.

    Desse modo, tendo o feito tramitado sob os ditames da lei dos juizados especiais, este Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar o presente recurso, mas a Turma Recursal Cível, nos termos do citado §14 da LC 260.

    Diante do exposto, declino da competência e determino sejam os presentes autos encaminhados à competente Turma Recursal Cível e Criminal, nos termos da Resolução n° 56/2012.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargador José de Ribamar Castro Relator

  • 13/06/2023 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/06/2023 10:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

  • 13/06/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 08:17

    Declarada incompetência

  • 12/06/2023 09:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/06/2023 09:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2023 14:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/02/2023 09:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

  • 17/02/2023 05:32

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 09:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2023 09:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2023 02:06

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL RECURSO INOMINADO Nº 0800733-15.2022.8.10.0031 Recorrente: DORIANE DE SOUSA FRAGOSO Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB: MA10178-A Recorrido: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado: MARCIA MENDES AMORIM OAB: MA12196-A Relator: Des.

    José de Ribamar Castro DESPACHO Considerando a aprovação pelo Órgão Especial desta Corte, da proposta do anteprojeto de lei para alterar o § 14 do art. 60-C do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991), conforme DECAOOE-GDG – 642022, constante do processo nº 45.600/2022-Digidoc e o envio da Mensagem-242022 ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determino o sobrestamento dos presentes autos até a sanção do referido anteprojeto.

    Deve, ainda, a Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas monitorar o andamento do referido anteprojeto de lei, a fim de que seja imediatamente retomado o regular trâmite processual após encerrada a causa suspensiva.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador José de Ribamar Castro Relator

  • 13/02/2023 11:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/02/2023 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 09:07

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

  • 09/02/2023 08:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2023 15:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/01/2023 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2023 07:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:56

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 24/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:17

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 24/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:40

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:39

    Decorrido prazo de DORIANE DE SOUSA FRAGOSO em 25/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 00:51

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL RECURSO INOMINADO Nº 0800733-15.2022.8.10.0031 Recorrente: DORIANE DE SOUSA FRAGOSO Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES OAB: MA10178-A Recorrido: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado: MARCIA MENDES AMORIM OAB: MA12196-A Relator: Des.

    José de Ribamar Castro DESPACHO De logo, compete destacar que o presente Recurso Inominado veio redistribuído à este Tribunal de Justiça por força do disposto no art. 60-C, §14 (Alterado pela LC 249/2022) do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (LC nº 14/1991), que dispõe “Ficam excluídas da competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processados e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados”.

    Ocorre que vislumbro inconstitucionalidade no dispositivo, por violação dos arts. 24, X e 98, I, ambos da Constituição da República; ao art. 90 da Constituição Estadual; e ilegalidade, por ofensa aos artigos 17, 22 e 23 da Lei Federal 12.152/2009, que dispôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    Assim, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9° e 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual inconstitucionalidade do art. 60-C, §14 (Alterado pela LC 249/2022) do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (LC nº 14/1991).

    Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador José de Ribamar Castro Relator

  • 02/12/2022 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:02

    Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2022 09:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800733-15.2022.8.10.0031 REQUERENTE: DORIANE DE SOUSA FRAGOSO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES - MA10178-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCIA MENDES AMORIM - MA12196-A RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que a matéria não é de competência desta Vice-presidência, remeta-se o presente feito à Coordenadoria de Distribuição para que seja distribuído ao Órgão Colegiado competente, conforme predispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 23 de novembro de 2022.

    Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente

  • 28/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/11/2022 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 10/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 18:06

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 11:16

    Declarada incompetência

  • 07/07/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803947-12.2019.8.10.0001

Estado do Maranhao

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Adriana Serrano Cavassani

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2019 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0000544-86.2016.8.10.0029

Francisca Sousa Santos

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0000544-86.2016.8.10.0029

Francisca Sousa Santos

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012649-19.2015.8.10.0001

Derlange Oliveira Cutrim

Api Spe20 - Planejamento e Desenvolvimen...

Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2015 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0800787-85.2021.8.10.0137

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Francisco Jose de Farias Sousa

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2021 10:56

Exibir Processo