28/06/2021 17:57

Arquivado Definitivamente
28/06/2021 17:56

Transitado em Julgado em 19/06/2021
21/06/2021 12:11

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:47

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:13

Juntada de petição
15/06/2021 08:32

Juntada de Certidão
15/06/2021 08:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/06/2021 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.
26/05/2021 05:46

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 08:42

Homologada a Transação
20/05/2021 18:32

Conclusos para julgamento
20/05/2021 14:45

Juntada de petição
19/04/2021 16:31

Juntada de petição
16/04/2021 08:32

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840861-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: G.

B.

M.

V.

Advogado do(a) AUTOR: KLARISSA SERRA RAMOS OAB/MA 12578 REU: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA Advogados do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS OAB/MA 12215, SORAYA ABDALLA DA SILVA OAB/MA 5071 DESPACHO Considerando o interesse das partes na produção de prova testemunhal, conforme petições de ID 42746404 e 42927295, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 15/06/2021, às 09h, nesta Unidade Jurisdicional.

Ressalta-se que, considerando o disposto na Portaria-Conjunta 342020, que estabeleceu protocolos mínimos para a retomada dos trabalhos presenciais, mantendo, contudo, em seu art. 7º, a recomendação de que os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, sessões dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, sejam realizados, preferencialmente, por meio de videoconferência ou plenário virtual, na forma dos atos normativos que disciplinam a matéria, determino que sejam intimadas as partes acerca da audiência agendada, cientificando-as de que esta se dará mediante a utilização do sistema de WEBConferência, recurso tecnológico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O acesso à sala virtual de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a seguir relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet).

O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos.

Assinalo que as testemunhas devem comparecer ao ato, independentemente de intimação deste Juízo, conforme preconiza o art. 455 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar Respondendo pela 12ª Vara Cível.
14/04/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 20:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/06/2021 09:00 em/para 12ª Vara Cível de São Luís .
09/04/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 19:02

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 08:34

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:03

Juntada de petição
18/03/2021 10:39

Juntada de petição
16/03/2021 00:21

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840861-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: G.

B.

M.

V.

Advogado do(a) AUTOR: KLARISSA SERRA RAMOS - OAB/MA 12578 REU: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA Advogados do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA 5071 DESPACHO Defiro o pedido de id nº 41257852, cadastre o acesso requisitado.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), ou requererem o julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação, autos conclusos para julgamento.

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 05/03/2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
11/03/2021 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:05

Juntada de petição
17/02/2021 18:22

Juntada de petição
10/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840861-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: G.

B.

M.

V.

Advogado do(a) AUTOR: KLARISSA SERRA RAMOS OAB/MA 12578 REU: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA Advogados do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS OAB/MA 12215, SORAYA ABDALLA DA SILVA OAB/MA 5071 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157.
08/02/2021 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 20:32

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 16:52

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 17:02

Juntada de contestação
28/01/2021 20:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/01/2021 10:15

Juntada de termo
26/01/2021 20:07

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840861-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: G.

B.

M.

V.

Advogado do(a) AUTOR: KLARISSA SERRA RAMOS OAB/MA 12578 REU: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA Advogados do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215, SORAYA ABDALLA DA SILVA OAB/MA 5071 DECISÃO: Inicialmente cabe fazer algumas ponderações em relação ao caso concreto, Explico! Há que se destacar a possibilidade jurídica, bem como, o cabimento de tais institutos, ou seja, da LIMINAR INCIDENTAL e do próprio ADITAMENTO DA INICIAL.

Aqui, faço algumas ressalvas de forma simples e resumida; O aditamento da inicial nada mais é do que um ato voluntário facultado ao autor para adicionar algo, como um pedido, à petição inicial, conforme previsto no artigo 329 do CPC/2015: Art. 329.

O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Parágrafo único.

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

Por meio do aditamento, o advogado consegue expandir a causa. É um meio de conseguir incluir algo à petição inicial ou corrigir o que for preciso, de maneira espontânea.

Ou seja, caso perceba que é preciso realizar alguma alteração, o advogado pode fazê-la por conta própria, porém, até a citação sem anuência dos requeridos, conforme previsto o art. 329, do CPC/2015.

A par disso, reforço que no direito processual existem instrumentos destinado a condução do processo, os quais, tem como missão evitar o elemento surpresa que relegaria à sorte a solução de uma lide, bem como, assegurar o alcance à ampla defesa e ao contraditório.

Dentre estes instrumentos destaco o princípio da estabilização da lide previsto nos artigos 329, 347 e seguintes do CPC/2015.

Sendo assim, estabilizada a demanda estariam vedados o aditamento ou a modificação da petição inicial, abrangendo a causa de pedir e os pedidos. É sabido, que existe divergência doutrinária no tocante aos conceitos de aditamento, modificação e emenda, entretanto, de acordo com definição legal do próprio CPC/2015, aditamento seria o acréscimo de algum elemento à petição, ou seja, a modificação seria uma alteração, conforme explicitado à cima.

Nesse sentido, a estabilização da demanda visa proteger a boa fé de modo a evitar que o autor tendo acesso ao conteúdo da defesa se veja compelido a ajustar sua peça processual.

Por fim, por mais que seja admitida em nossa legislação o pedido INCIDENTAL, ou seja, o pedido feito após o pedido inicial, o mesmo inevitavelmente, terá que obedecer as regras previstas no art. 329 deste mesmo diploma, bem como, os requisitos narrados no art. 300, paragrafo § 3º, do próprio CPC/2015, o que se refere sobre a inexistência do perigo da irreversibilidade do efeito da decisão, que não é o caso dos autos.

Por todo o exposto, bem como, em consonância com CPC/2015 e, em especial aos documentos de ID 39255759 e 39303869, resta evidente que a parte requerida já fora devidamente citada, portanto, não há a possibilidade jurídica de um novo pedido, visto o próprio deferimento da liminar de ID 39243801, o que demonstra que o objeto principal, ou seja, o pedido constante na inicial, fora devidamente cumprido por ordem judicial, portanto, considerando a petição de ID 39883756, a qual não concorda com o aditamento da inicial, entendo que tal pedido constante na pedição de ID 39606554 não há sustentabilidade jurídica. À Secretaria Judicial que aguarde decurso do prazo de resposta, considerando o período de recesso, certificando a juntada da contestação pela parte requerida; Sendo a mesma juntada aos autos, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, conforme prazo de lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 21 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 12.ª Vara Cível.
25/01/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:11

Outras Decisões
19/01/2021 12:20

Conclusos para despacho
16/01/2021 07:53

Juntada de petição
15/01/2021 17:23

Juntada de petição
15/01/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
15/01/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840861-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: G.

B.

M.

V.

Advogado do(a) AUTOR: KLARISSA SERRA RAMOS - OAB/MA 12578 REU: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA Advogados do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA 5071 DESPACHO Analisando a documentação juntada aos autos, em especial a petição de ID 39606554, deixo para apreciar pedido de Tutela Incidental após a manifestação da requerida; Sendo assim, INTIME-SE o Jardim Escola Crescimento Ltda. - (Escola Crescimento), através de seu Advogado habilitado, para no prazo máximo de 05 (cinco) dias se manifestar apenas em relação ao PEDIDO de ID 39606554.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 12 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 12.ª Vara Cível
13/01/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:54

Juntada de ato ordinatório
12/01/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:04

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:02

Juntada de Certidão
07/01/2021 09:22

Juntada de petição
17/12/2020 14:03

Juntada de petição
17/12/2020 13:29

Juntada de petição
17/12/2020 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 11:08

Juntada de diligência
15/12/2020 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 12:35

Expedição de Mandado.
15/12/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 23:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2020 21:59

Juntada de petição
14/12/2020 21:55

Conclusos para decisão
14/12/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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