20/05/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 14:34

Transitado em Julgado em 28/04/2021
08/04/2021 23:44

Juntada de petição
26/03/2021 14:16

Decorrido prazo de GEOFRAN COSTA DUARTE FILHO em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:24

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800947-32.2019.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): G COSTA DUARTE - MEAdvogado(a) do(a) Requerido(a): ) EXECUTADO: GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA - PI14869, GEOFRAN COSTA DUARTE FILHO - PI15050 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) do executado: Dr(a).

GEOFRAN COSTA DUARTE FILHO - PI 15050do inteiro teor da Sentença ID40659514 a seguir transcrita: Cuida-se Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas, ajuizada em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.O exequente compareceu em ID36661960 para requerer a extinção da execução em função do pagamento administrativo do débito. É o sucinto relatório. Fundamento e decido.

Tendo em vista que o pagamento administrativo do débito, extingo o presente feito com fulcro no artigo 924, II, do CPC e 156, I, do CTN.

Sem custas e honorários advocatícios, haja vista o débito ter sido pago e excluído administrativamente (LEF, art. 26).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
26/02/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2021 10:21

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:20

Juntada de termo
03/02/2021 10:19

Juntada de Certidão
10/10/2020 16:14

Juntada de petição
23/09/2020 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/07/2020 11:22

Conclusos para despacho
16/07/2020 11:20

Juntada de termo
19/05/2020 11:28

Juntada de petição
12/03/2020 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2019 00:03

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:40

Juntada de petição
11/07/2019 02:09

Decorrido prazo de G COSTA DUARTE - ME em 10/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
14/06/2019 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 22:37

Conclusos para despacho
28/03/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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