22/10/2021 12:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 12:47

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:28

Juntada de Ofício
21/10/2021 09:44

Decorrido prazo de MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:18

Conclusos para decisão
15/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
14/10/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
14/10/2021 00:40

Juntada de petição
10/10/2021 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:59

Juntada de petição
01/10/2021 06:42

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:22

Decorrido prazo de MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:01

Decorrido prazo de MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:01

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801799-55.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS Advogado: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO - MA13661 Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo.Por fim, expeça-se ofício ao Banco do autorizando a transferência do valor depositado no id 52855992, para conta bancária informada pelo autor.

Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.

Registrada e Publicada no Sistema.

Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento.

São Luís(MA), 28/09/2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa.

Juíza de Direito Titular do 8º JECRC. São Luís/MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES
28/09/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:31

Homologada a Transação
27/09/2021 16:05

Conclusos para julgamento
27/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
26/09/2021 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
26/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
25/09/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
23/09/2021 12:00

Juntada de petição
20/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801799-55.2020.8.10.0013 | PJE Requerente:MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO - MA13661 Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, INTIMO a vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do trânsito em julgado da sentença.

Fica a parte credora, advertida que, no caso de requerimento de cumprimento de sentença, essa deverá fazer-se acompanhar da planilha de cálculo atualizada. São Luís/MA, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário
18/09/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 12:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:56

Juntada de petição
17/09/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 17:25

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:24

Transitado em Julgado em 01/09/2021
01/09/2021 18:57

Decorrido prazo de MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 18:57

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 10:32

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801799-55.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO - MA13661 Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS, qualificada nos autos em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A, também qualificado nos autos. Em síntese, relata a requerente que no dia 03/02/2020, aproximadamente às 15h30min, estava acompanhada de sua amiga Karla Byanca Cunha Cardoso, no interior de uma das lojas do requerido e quando saíram do estabelecimento foram abordadas por seguranças do supermercado pela suspeita de furto.

Em seguida, foram posteriormente levadas a um depósito onde apenas a requerente foi submetida à revista em suas vestes e bolsa. Destaca que, após a revista, não foi constatado nenhum objeto supostamente produto de furto em poder da requerente. Em defesa, o requerido afirma que os fatos narrados na peça inicial não ocorreram, não devendo os pedidos prosperarem. É o breve Relatório, em que pese sua dispensa.

DECIDO.

Imperiosa a existência de relação de consumo, com aplicação à espécie do Código de Defesa do Consumidor, lei especial com conotação ampla e fruto de determinação constitucional que ordena a proteção do consumidor, conforme previsto no art. 5º, inciso XXXII da Constituição Federal. Posto isso, deve ter facilitada a defesa dos seus direitos, principalmente quando há verossimilhança nas suas alegações (artigo 6º, inciso VIII, do CDC).

Postas estas premissas, não há discussão que a requerente estava na posição de consumidora no momento do ato sub judice.                 Destaco que o requerido é uma empresa de grande porte, com capacidade financeira para investir em sistemas de segurança mais confiáveis e que evitem situações vexatórias e constrangedoras.

A conduta assumida pelo requerido foi ofensiva e desnecessária, visto que não havia nenhum indício da prática de quaisquer atos ilícitos praticados parte da autora, em suas dependências.         Nesse caso, entendo que está caracterizado o vício da prestação de serviços do requerido, sendo evidente, claro e cristalino que a situação dos autos não se traduz em mero aborrecimento mas sim, traduz-se em verdadeira afronta à pessoa da autora, em lesão à tranquilidade e ao equilíbrio emocional da requerente, que foi abordada injustamente por falsa suspeita ou acusação de furto.                     Cabível portanto, a indenização por danos morais, mormente que na Audiência de Instrução e Julgamento, colheu-se o depoimento da Sra.

Karla Byanca Cunha Cardoso, que confirmou os fatos narrados na exordial, acrescentando, ainda, que os seguranças se recusaram a revistá-la.

Reafirma que somente a requerente foi revistada no supermercado requerido, evidenciando uma desconfiança direcionada àquela.                     Em sede de fixação do quantum a ser indenizado, cabe ao julgador analisar o aspecto pedagógico da compensação do dano imaterial suportado, sem perder de vista a impossibilidade de gerar enriquecimento sem causa, e para tanto, deve ser considerado como relevantes, alguns aspectos, como extensão do dano, situação patrimonial das partes, imagem do lesado e a conduta do autor do dano.                     Nessa esteira, há que se levar em consideração três aspectos relevantes: primeiro, a capacidade econômica do requerido; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o réu a evitar casos semelhantes no futuro; e, finalmente, mensurar o abalo sofrido pela requerente em razão da dor causada pelo constrangimento indevido.

A conduta do requerido, sem sombra de dúvida, não causou mero aborrecimento à pessoa da autora.

Ao contrário, maculou, abalou afrontou a pessoa da autora, lhe causando dor e profundo constrangimento.                    Ante o exposto, nos termos do art. 6, VI e VIII do CDC, c/c art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar o requerido MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais causados à pessoa da autora MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS, com Correção pelo INPC, devendo ser observada a Súmula 362 do STJ.                        Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.            Registrada e Publicada no Sistema.                         Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprim.               São Luís(MA), 09 de agosto de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa                    Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
13/08/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 16:23

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 13:32

Conclusos para julgamento
23/04/2021 13:30

Juntada de termo
22/04/2021 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 22/04/2021 11:30 em/conduzida por Juiz(a) em 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2021 10:08

Juntada de contestação
17/02/2021 03:50

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801799-55.2020.8.10.0013 | PJE Requerente:MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO - MA13661 MARCELLA DIAS RIBEIRO MARTINS Rua Pedro Neiva de Santana, 26, CASA 26A, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-240 Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Avenida Daniel de La Touche, 987, MATEUS SHOPPING DA ILHA, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22/04/2021 11:30.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021. PRISCILA DOS SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
12/02/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:22

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
14/01/2021 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:38

Juntada de petição
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801799-55.2020.8.10.0013 DESPACHO Vieram os autos conclusos, no entanto, não há comprovante de residência em nome da parte Reclamante, a fim de se constatar se a mesma reside na área de abrangência deste juizado. Isto posto, intime-se a parte Reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a juntada do comprovante de residência datado e em seu nome, sob pena de seu indeferimento. São Luís/MA, 08/01/2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
12/01/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:50

Conclusos para despacho
07/01/2021 09:50

Juntada de Certidão
20/12/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839470-22.2018.8.10.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Elves Mendes Furtado

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2018 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800385-22.2021.8.10.0034

Maria Lina Bispo Salazar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800095-07.2021.8.10.0034

Sebastiao Bezerra Vales

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0800443-31.2020.8.10.0011

Keila Fernanda Sousa Silva

S. M. C. Pires Comercio Optico

Advogado: Bianca Borges Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2020 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800978-18.2017.8.10.0058

Lavebras Gestao de Texteis S.A.

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Advogado: Cyro Thiago Rech

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2017 15:06

Exibir Processo