06/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 04:09

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 19:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:30

Juntada de petição
17/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:13

Juntada de termo
24/10/2022 14:42

Juntada de petição
21/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:09

Juntada de petição
21/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:32

Juntada de petição
18/10/2022 01:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:52

Juntada de Ofício
01/04/2022 17:57

Juntada de petição
31/03/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:13

Transitado em Julgado em 16/03/2022
17/03/2022 17:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
01/03/2022 01:23

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2022 23:06

Outras Decisões
11/01/2022 14:32

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:58

Juntada de petição
27/12/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:18

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:17

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:38

Juntada de petição
08/12/2021 12:18

Juntada de termo
08/12/2021 11:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 06:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800357-06.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações ] DEMANDANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA DEMANDADO:TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pelo autor.Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC.Não efetuado o pagamento, proceda-se à atualização do débito, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC e, em seguida, efetue-se a penhora on-line nas contas do executado.

Paço do Lumiar - MA, 12 de novembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
12/11/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:34

Juntada de petição
13/10/2021 15:52

Juntada de petição
08/10/2021 12:18

Transitado em Julgado em 05/10/2021
06/10/2021 07:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 06:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/10/2021 23:59.
25/09/2021 07:21

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800357-06.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações ] DEMANDANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA DEMANDADO:TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY PEREIRA NUNES - MA20389 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ...

Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos da autora, para: 1) confirmando a tutela antecipada, condenar a ré na obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito do SPC/SERASA, em razão da fatura do mês de maio/2020, bem como suspender todas as cobranças da respectiva fatura, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais, em caso de descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537); 2) declarar a inexigibilidade da fatura no valor de R$75, 63, referente ao mês de maio/2020; 3) condenar a requerida na obrigação de pagar ao demandante a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art.405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC. Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, requerida na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar/MA, 20 de agosto de 2021. . JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 17 de setembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
17/09/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2021 20:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:29

Conclusos para julgamento
09/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:25

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:11

Juntada de petição
07/06/2021 00:19

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:13

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:58

Juntada de petição
18/05/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/05/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
17/05/2021 17:19

Juntada de contestação
12/03/2021 08:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 10:01

Juntada de diligência
24/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800357-06.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO DUTRA OLIVEIRA DEMANDADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY PEREIRA NUNES - MA20389 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 18/05/2021 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de fevereiro de 2021 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
23/02/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:27

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:22

Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 21:12

Conclusos para decisão
22/02/2021 21:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/02/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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