TJMA - 0801155-44.2022.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO BATA GASPAR

CPF *21.***.*89-88

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 21:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2024 21:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:55

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/06/2024 09:47

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 04/06/2024 06:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 06:56

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 06:56

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 06:55

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2024 10:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/04/2024 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 00:34

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2024 19:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/04/2024 16:33

    Juntada de petição

  • 11/04/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/12/2023 11:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/12/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 00:55

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 08:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2023 08:36

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 13/12/2023 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 11:42

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 17/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:21

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801155-44.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO BATA GASPAR ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a RESTABELECER o benefício previdenciário de AUXÍLIO DOENÇA à parte requerente (NB 634.229.617-4) a partir de 10.05.2021, data seguinte à cessação administrativa indevida pelo INSS, até o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da perícia (01.07.2022), expirando em 01.01.2023 (DCB – data de cessação do benefício), nos moldes do laudo pericial supracitado. além do pagamento do retroativo, a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária.

    Por conseguinte, extingo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC.

    Os juros de mora e a correção monetária com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e TEMA 905 STJ (RESP 1.492.221).

    No tocante aos honorários advocatícios, entendo razoável a fixação em 10% (dez por cento), sobre o montante indenizatório entre o termo inicial e a data desta sentença (Os honorários advocatícios não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ).

    Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 6.584/96.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais já arbitrados nos autos.

    Por oportuno, requisite-se à Justiça Federal o pagamento dos honorários do perito nomeado nos autos e que efetivamente realizou a perícia, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, via PJE.

    Dispenso a remessa necessária, tendo em vista que tratando-se de benefício previdenciário no valor de um salário-mínimo, mesmo considerando a data retroativa de sua concessão, o valor total da condenação será manifestamente inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

    A sentença, portanto, não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no § 3º, inciso I, do artigo 496 do NCPC1, nos moldes da orientação jurisprudencial2.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

    Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.

    CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023.

    MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 23/10/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 07:15

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/01/2023 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801155-44.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO BATA GASPAR ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

    Transcurso o prazo, certifique-se.

    Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.

    Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

    CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022.

    MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 12/12/2022 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

  • 19/09/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:36

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 04/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 01/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 07:47

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 08/07/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 12:08

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 20:19

    Juntada de contestação

  • 18/02/2022 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 18:46

    Outras Decisões

  • 12/02/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807350-79.2022.8.10.0034

Josimar Machado

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0808008-06.2022.8.10.0034

Ana Lucia Magalhaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0808008-06.2022.8.10.0034

Ana Lucia Magalhaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0821550-06.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0801628-19.2020.8.10.0007

Raimundo Nonato dos Santos Mendes

Anny Hellen Mendonca Cutrim

Advogado: Charlles Oswaldo Ramos Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2020 14:09

Exibir Processo