TJMA - 0818908-87.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

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Polo Ativo

Partes

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

CPF *62.***.*16-04

Advogados

RUTE FERREIRA MACEDO

OAB: 10928/MA

CPF *35.***.*64-71

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/02/2023 14:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 14:14

    Decorrido prazo de MOISES CARDOSO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0818908-87.2021.8.10.0000 Sessão Virtual : 8 a 15 de novembro de 2022 Agravante : Moisés Cardoso dos Santos Advogada : Rute Ferreira Macêdo (OAB/MA 10.928) Agravado : Banco Bradesco S/A Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    NÃO AFASTADA.

    AGRAVO PROVIDO.

    I.

    A presunção de hipossuficiência pode ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à sua concessão, desde que seja oportunizada à parte a comprovação de sua necessidade de contar com a prerrogativa processual, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC; II.

    Os elementos constantes dos autos apontam pela presunção de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual se entende que a parte agravante preencheu os requisitos à concessão do benefício pleiteado; III.

    Agravo de instrumento conhecido e provido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer ministerial, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Rita de Cássia Maia Baptista.

    São Luís/MA, 15 de novembro de 2022.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 13/12/2022 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 18:12

    Juntada de malote digital

  • 25/11/2022 18:49

    Conhecido o recurso de MOISES CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*16-04 (AGRAVANTE) e provido

  • 18/11/2022 13:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 14:31

    Juntada de parecer

  • 01/11/2022 10:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/10/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 26/10/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:57

    Juntada de termo

  • 10/10/2022 11:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2022 14:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2022 14:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/04/2022 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 03:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2022 05:03

    Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 05:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:32

    Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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