TJMA - 0800721-49.2022.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras

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Polo Ativo

Partes

CICERO GOMES DE HOLANDA

CPF *57.***.*80-52

Advogados

CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA

OAB: 18181/PI

CPF *62.***.*60-70

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 17/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA em 14/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 01:39

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2024 19:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/12/2023 10:35

    Juntada de petição

  • 19/11/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA em 27/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:43

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 04:07

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 16 de junho de 2023 Data da Distribuição: 27/10/2022 15:27:13 PROCESSO Nº: 0800721-49.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CICERO GOMES DE HOLANDA Advogado(s) do reclamante: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 18181-PI) PROMOVIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 18181-PI) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 94703132 - Ato Ordinatório.

    Para no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja produzir provas, inclusive em audiência, especificando-as.

    ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário - Mat. 122069

  • 16/06/2023 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA em 18/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:33

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Data da Distribuição: 27/10/2022 15:27:13 PROCESSO Nº: 0800721-49.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CICERO GOMES DE HOLANDA Advogado(s) do reclamante: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 18181-PI) PROMOVIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO FINALIDADE: INTIMAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA - PI18181-A.

    Para querendo apresentar RÉPLICA no prazo de 15 (quinze) dias.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Poção de Pedras, Estado do Maranhão, aos 24 de Abril de 2023.

    Eu,digitei e fulcro ao art. 250, VI, e Art. 270, ambos do Código de Processo Civil o assino digitalmente .

    ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Servidor Judicial

  • 24/04/2023 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 11:04

    Juntada de contestação

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 7 de dezembro de 2022 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800721-49.2022.8.10.0112 Demandante: CICERO GOMES DE HOLANDA Demandado: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA (OAB 18181-PI) De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 79380318 - Despacho.

    ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário

  • 08/12/2022 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800721-49.2022.8.10.0112 PARTE REQUERENTE: CICERO GOMES DE HOLANDA Advogado: CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA - PI18181-A PARTE REQUERIDA: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista que o processo encontra-se em sua fase inicial, passo a regular o feito.

    DO ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do art. 16, § 2º, da Lei 12.153/09, compete ao Juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos.

    Assim, considerando que o litígio versa sobre matéria de direito e de fato provado por documentos, prescindindo da prova oral para comprovar a relação jurídica estabelecida entre as partes, dispenso, por ora, a audiência de conciliação e instrução.

    Tal medida também se faz necessária haja vista a inexistência de conciliação em ações que figuram entes estatais neste juizado.

    Contudo, a fim de evitar prejuízos ao contraditório e a ampla defesa, nos moldes do art. 10 do CPC/2015, DETERMINO: 1.

    Citação do (a) requerido (a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação, devendo este (a), caso concorde com o julgamento antecipado, manifestar-se na peça defensiva, implicando anuência em caso de inércia.

    Havendo pedido de designação de audiência de instrução, deverá informar, desde logo, quais provas pretende produzir; 2.

    Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica, ocasião em que deverá declinar acerca de sua concordância com o julgamento antecipado, implicando anuência em caso de inércia.

    Havendo pedido de designação de audiência de instrução, deverá informar, desde logo, quais provas pretende produzir; 3.

    Decorridos os prazos supramencionados, os autos deverão vir conclusos para designação de audiência de instrução (se o ato se mostrar absolutamente necessário) ou julgamento antecipado.

    Este despacho já serve de ofício/mandado.

    A Secretaria Judicial deve observar o rito acima.

    Cumpra-se.

    Poção de Pedras/MA, data e hora do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 29/11/2022 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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