17/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 05:27

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:27

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:09

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:48

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:01

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:22

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº -goiabal - CEP: 65725-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO Nº: 0804003-84.2022.8.10.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROMOVENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 5643-MA) PROMOVIDO: RAIMUNDA SANDRA MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS (OAB 324194-SP) FINALIDADE: INTIMAR os advogado das partes Dr AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A, acerca da expedição do ALVARÁ JUDICIAL conforme se ve no evento de ID: 96797958 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

Eu, GIVANILDO ALVES SIQUEIRA, Servidor(a) Judiciário(a), digitei e fulcro ao art. 250, VI, e Art. 270, ambos do Código de Processo Civil o assino digitalmente .

E , Secretario Judicial, subscreveu.

Givanildo Alves Siqueira Secretário Judicial
13/07/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:07

Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:06

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:02

Juntada de petição
22/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des.

Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 20 de junho de 2023 Data da Distribuição: 25/11/2022 10:53:39 PROCESSO Nº: 0804003-84.2022.8.10.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROMOVENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 5643-MA) PROMOVIDO: RAIMUNDA SANDRA MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS (OAB 324194-SP) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 5643-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº94849900.

Para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria
20/06/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:13

Juntada de petição
21/04/2023 00:46

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:32

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:37

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:20

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:43

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:12

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:12

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 22/02/2023 23:59.
14/04/2023 20:08

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 15:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
12/04/2023 20:01

Juntada de petição
06/04/2023 09:25

Juntada de petição
28/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:29

Juntada de termo
28/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:40

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804003-84.2022.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Requerido: R.

S.

M.

R.

DESPACHO Intime-se a parte requerente, pessoalmente, bem como seu advogado, para cumprir com a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), sob pena de crime de desobediência e sua devida responsabilização (artigo 536, §3º do CPC), além da possibilidade/sob pena de aplicação de multa diária arbitrada no referido decisum, a ser definida em caso de descumprimento (artigo 536, §1º do CPC).

Cumpra-se.

Pedreiras (MA), 6 de março de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
17/03/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:09

Juntada de petição
27/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:19

Transitado em Julgado em 17/02/2023
31/01/2023 16:14

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804003-84.2022.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Requerido: R.

S.

M.

R.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por A.

D.

C.

N.

H.

L. em face de R.

S.

M.

R., requerendo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Juntou os documentos anexos à inicial.

Conforme ID nº 82096565/ 83386182, foi juntado o comprovante de depósito judicial, informando a purgação da mora parte requerida.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente ação foi devidamente quitado, conforme informado documentos de ID nº 82096565/ 83386182, situação que impede o prosseguimento da demanda.

Assim, tendo em vista que a pretensão autoral foi alcançada mediante a satisfação integral do débito constante no título executivo, deve o presente feito deve ser julgado extinto e consequentemente arquivado.

Ante ao exposto, com base nos fatos e fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento/purgação da mora nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, §2º do Decreto Lei nº 911/69.

Sentença proferida com resolução de mérito, nos termos do dispositivo processual invocado.

Determino a imediata restituição do bem apreendido à requerida, conforme determinação do artigo 3º, §2º do Decreto Lei nº 911/69.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (artigo 85, §16 do Código de Processo Civil), todavia, considerando que reconheceu a dívida, uma vez que purgou a mora mediante pagamento, reduzo a verba honorária pela metade, conforme redação do artigo 90, §4º do Código de Processo Civil.

Fica em condições suspensiva, ante os benefícios da justiça gratuita concedidos nesta oportunidade.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pedreiras (MA), 25 de janeiro de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
26/01/2023 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 01:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
11/01/2023 16:01

Juntada de petição
11/01/2023 12:33

Juntada de petição
09/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:02

Juntada de termo
09/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:34

Juntada de petição
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº: 0804003-84.2022.8.10.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROMOVENTE: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 5643-MA) PROMOVIDO: R.

S.

M.

R.

Advogado(s) do reclamado: MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS (OAB 324194-SP) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Abro vista dos autos à parte autora, por seu advogado via sistema, para se manifestar, acerca da petição de depósito judicial juntada, no evento de ID: 82097412, no prazo de prazo 05 (cinco) dias.

Pedreiras - MA, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Secretario Judicial
08/12/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 21:48

Juntada de petição
07/12/2022 21:44

Juntada de petição
01/12/2022 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 07:51

Juntada de diligência
01/12/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 07:48

Juntada de diligência
01/12/2022 07:43

Expedição de Mandado.
28/11/2022 22:33

Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 10:53

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800552-46.2018.8.10.0001

Ana Maria Marchao de Carvalho

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2018 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0800352-57.2020.8.10.0037

Antenor Profiro de Souza Guajajara Filho

Advogado: Shylene Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0816503-54.2022.8.10.0029

Joana Evangelista dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/11/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0845137-57.2016.8.10.0001

Albertina Galvao Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Roricio Aguiar de Vasconcelos Junio...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2016 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0816503-54.2022.8.10.0029

Joana Evangelista dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2025 13:42

Exibir Processo