12/08/2025 13:14

Juntada de petição
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:21

Juntada de petição
12/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:05

Juntada de petição
26/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:01

Juntada de termo
07/04/2025 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:09

Juntada de petição
25/02/2025 15:05

Juntada de petição
19/02/2025 03:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:22

Decorrido prazo de L C SOUSA MORAIS EIRELI em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:07

Juntada de diligência
18/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:07

Juntada de diligência
09/12/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:43

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:48

Juntada de petição
17/11/2024 11:19

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:31

Juntada de petição
10/09/2024 06:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Juntada de petição
16/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:54

Juntada de petição
17/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:46

Juntada de termo
11/04/2024 16:09

Juntada de termo
08/04/2024 10:40

Juntada de termo
22/03/2024 12:24

Juntada de petição
05/03/2024 13:39

Juntada de petição
17/02/2024 01:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:33

Juntada de petição
20/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:33

Decorrido prazo de L C SOUSA MORAIS EIRELI em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:42

Decorrido prazo de LUCAS CESAR SOUSA MORAIS em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 01:39

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
21/12/2022 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 22:17

Juntada de diligência
20/12/2022 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 21:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0869482-77.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: L C SOUSA MORAIS EIRELI, LUCAS CESAR SOUSA MORAIS DESPACHO 1.

CITE-SE o executado, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 657.394,27 (seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015.

Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015).

Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015.

Depreque-se, caso solicitado, devendo, para tanto, recolher as custas processuais alusivas ao expediente, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 2.

Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o executado e indicar endereço onde ele possa ser citado.

Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente informe nos autos o endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão (item anterior).

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 3.

Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o exequente na busca da localização de endereço do executado (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 4.

Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de execução de título extrajudicial, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários, deverá recolher as custas do expediente. 5.

Caso haja citação do executado, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.1 Em não havendo apresentação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, independentemente de nova conclusão e/ou determinação jurisdicional, cujo eventual desarquivamento deverá ser precedido de requerimento fundamentado, com prévio recolhimento das custas processuais. 5.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via sistema SISBAJUD. 5.3 Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento. 5.4 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 5.5 Fica autorizada a reiteração pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos declinados neste item, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 5.6 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou insuficientes os valores constritos na forma acima declinada, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham eventual restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 6.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização dos veículos.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando-se o executado como depositário fiel do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Fica condicionada a expedição de mandado, tão somente com a localização precisa do veículo. 6.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 6.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, via ato ordinatório.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 8.

A parte exequente deverá diligenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, escoado o prazo do item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive em feito assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensado, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes sobre a penhora de eventual imóvel. 9.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem indicação de bem imóvel, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de aplicação da medida de suspensão acima declinada, logo mero pedido de reiteração de ordem de constrição já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bens do executado, implicará em indeferimento e, via de consequência, suspensão do feito executivo. 10.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 11.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. 12.

Uma via deste despacho servirá como mandado de citação, intimação, penhora e avaliação.

Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, ARRESTO e PENHORA.

São Luís (MA), 07 de novembro de 2022.

RAIMUNDO F.

NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
08/12/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:33

Expedição de Mandado.
08/12/2022 08:33

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 23:28

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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