25/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:22

Transitado em Julgado em 02/07/2024
09/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:43

Recebidos os autos
02/07/2024 14:43

Juntada de despacho
25/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/09/2023 16:47

Juntada de Ofício
22/09/2023 10:00

Juntada de contrarrazões
30/08/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
14/01/2023 05:40

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023 05:40

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2022.
14/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/01/2023 16:57

Juntada de apelação
14/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801396-30.2022.8.10.0106 Autor (a): MARIA DAS DORES Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(a): LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA DAS DORES em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme atestado em certidão ID 81726946 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação.

Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação.

E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil.

Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil.

Sem condenação em honorários.

Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis.

Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Atribuo força de mandado/ofício.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
13/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 02/12/2022 03:54.
02/12/2022 18:19

Extinto o processo por desistência
02/12/2022 09:28

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 01:54

Juntada de diligência
29/11/2022 13:27

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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