TJMA - 0008897-97.2019.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

JAQUELE DO SOCORRO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA

CPF *51.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2025 15:55

    Juntada de alegações finais

  • 09/09/2025 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 18:01

    Juntada de alegações finais

  • 04/09/2025 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2025 01:36

    Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS / MA END: AV.

    CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA TELEFONE: (98) 3194-5513 / e-mail: [email protected] Processo n° 0008897-97.2019.8.10.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS LIDIANE MELO DE SOUZA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente POSSÍVEIS INTERESSADOS, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo em epígrafe e, por meio deste, ficam INTIMADOS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste, reclamem documentalmente a restituição do bem abaixo descrito, apreendido nos autos: 01 (um) celular Moto G, dourado.

    A reclamação deverá ser feita mediante petição em autos apartados, acompanhada de documentação que comprove a legítima propriedade do bem.

    Ficam os interessados cientes de que, decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, o referido bem será declarado perdido em favor da União ou destinado à destruição, sob pena de seu perdimento, nos termos do art. 91, II, “b” do Código Penal, art. 123 do Código de Processo Penal e do art. 2º do Provimento 54/2020-CGJ/TJMA.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Fórum Desembargador Sarney Costa, Bairro Calhau, São Luís (MA), CEP:65.076-000.

    Dado e passado o presente na 2ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

    Eu, Leonardo da Silva Araujo, Servidor Judicial, digitei e subscrevo.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal

  • 25/08/2025 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 13:53

    Juntada de Edital

  • 21/08/2025 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2025 19:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 20/08/2025 19:11

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de JAQUELE DO SOCORRO RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 20:39

    Juntada de diligência

  • 12/07/2025 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2025 20:39

    Juntada de diligência

  • 09/07/2025 11:23

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 22:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/07/2025 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 22:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2025 16:34

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 11:17

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 07/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2024 09:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA em 23/01/2023 23:59.

  • 08/01/2023 09:27

    Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS / MA END: AV.

    CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA FONE: (98) 3194-5513 * e-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n° 0008897-97.2019.8.10.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA, brasileiro, natural de São Jose de Ribamar/MA, solteiro, nascido em 11/09/1963, filho de Manoel Ramos dos Santos e Jovita Lima Ramos ( Jovita Ramos Lima ), com incurso na pena do artigo 155, caput, do CPB, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do réu, dando-lhe ciência da ação penal, na qual lhe é atribuída a prática do crime previsto no artigo 155, caput, do CPB, devendo, para tanto, apresentar resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de dez (10) dias, na qual • poderá arguir preliminares e alegar tudo o que possa, interessar à sua defesa, apresentar documentos e requerer justificações; especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 testemunhas (art. 401 • do CPP), indicando a qualificação completa • endereço atualizado destas, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las, quando necessário, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.

    ADVERTÊNCIA: (1) O prazo para resposta à acusação será contado a partir do comparecimento do réu ou de seu advogado. (2) Se o réu não atender à citação editalícia, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (artigo 366 do CPP).

    Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022.

    Eu, , Servidor Judicial, digitei e subscrevi.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal

  • 02/12/2022 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 10:37

    Juntada de Edital

  • 10/10/2022 10:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS RAMOS LIMA (REU)

  • 07/10/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:40

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 12:58

    Juntada de petição

  • 12/09/2022 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 01:08

    Juntada de apenso

  • 11/04/2022 01:06

    Juntada de volume

  • 08/04/2022 16:30

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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